O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência (PcDs) que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa proporcionar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se sustentar. O valor mensal do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518,00.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Além disso, os idosos devem ter 65 anos ou mais, enquanto as pessoas com deficiência podem ser de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade para a vida independente e para o trabalho. O benefício não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.
Como é feito o pagamento do BPC?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela administração e pagamento do INSS libera calendário do BPC para abril. Confira as datas!. Os depósitos são realizados mensalmente, seguindo um cronograma baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Para o mês de abril de 2025, os pagamentos ocorrerão entre os dias 24 de abril e 8 de maio, sempre em dias úteis.
Os beneficiários podem consultar as datas e valores dos pagamentos através da plataforma Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo. É necessário fazer login com CPF e senha para acessar o extrato de pagamento. Essa ferramenta facilita o acompanhamento dos depósitos e evita surpresas indesejadas.
O que acontece se o beneficiário não sacar o valor no prazo?
Após a liberação do pagamento, o beneficiário do BPC tem até 45 dias para realizar o saque. Caso o valor não seja retirado dentro desse período, ele é devolvido aos cofres públicos da assistência social. Para evitar a perda do benefício, é aconselhável que o saque seja feito o mais rápido possível.
Em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao pagamento, os beneficiários podem entrar em contato com o Disque Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pelo telefone 121. Essa central de atendimento está disponível para esclarecer questões e orientar sobre os procedimentos necessários.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Ao contrário dos aposentados e pensionistas do INSS, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. O 13º salário é um direito dos trabalhadores celetistas e dos segurados que recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Embora o Governo Federal tenha antecipado o pagamento do 13º para aposentados nos últimos anos, ainda não há previsão para 2025. Portanto, os beneficiários do BPC devem planejar suas finanças sem contar com esse adicional.
Como manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o BPC?
Para garantir a continuidade do recebimento do BPC, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados. Uma das exigências é que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja regularizado, sem atualização pendente por mais de 24 meses. A atualização dos dados pode ser feita em uma unidade do CadÚnico ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Durante o processo de atualização, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de endereço. A falta de atualização pode resultar na suspensão do benefício, causando transtornos para os beneficiários. Portanto, é importante estar atento às regras e prazos para evitar interrupções nos pagamentos.
