“O Brasil possui muitos desafios. Precisamos avançar na diminuição das mortes de jovens negros. Diminuir a vulnerabilidade de crianças indígenas, que muitas vezes não têm acesso à educação. Temos muitas políticas públicas, porém é necessário aumentar a qualidade da implementação delas”, explica Perla Ribeiro, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do governo do Distrito Federal.
A gestora é uma das elaboradoras do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: “Ele foi criado para atender a resolução nº 171 de 2014, servirá para guiar a discussão, formulação e deliberação de futuras políticas públicas que visam a promoção e proteção dos direitos dos menores.
Infância violentada
Segundo a pesquisa O que dizem as crianças, divulgada em setembro e realizada pelas organizações Visão Mundial e Instituto Igarapé, 63% das crianças relataram sofrer violência física quando fazem algo errado. Acerca da violência, 86% responderam que é errado ter o corpo tocado sem permissão. Sobre trabalho, 58% acreditam ser errado menores de 14 anos fazer atividades remuneradas. A investigação ouviu 1.404 crianças e adolescentes, com idade entre 8 e 17, entre setembro de 2015 e março de 2016.
Este cenário reflete a visão que o adulto brasileiro tem sobre a infância, afirma Perla. “A principal mudança deve vir da própria sociedade. As pessoas precisam entender que a criança é sujeito de seus direitos. Só assim conseguiremos diminuir os altos índices de violência física e sexual a que esta população está diariamente exposta”.
Prêmio
O prêmio The World’s Children’s Prize (Prêmio das Crianças do Mundo) seleciona anualmente três candidatos para herói dos direitos das crianças. A escolha é feita por votação de crianças de 15 países. A jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai, que luta pelo direito à educação, foi a ganhadora em 2014.
O que diz a lei
Declaração Universal dos Direitos das Crianças
- Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
- Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação e a atendimento médico.
- As crianças com deficiência física ou mental têm o direito à educação e cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação.
- Todas as crianças têm direito de não serem violentadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou até a sociedade.
História dos direitos das crianças no Brasil
1543 - As Santas Casas de Misericórdias, coordenadas pela Igreja Católica, são responsáveis por acolher doentes, crianças órfãs ou abandonadas.
1891- O decreto nº1.313 estipula que 12 anos é a idade mínima para se trabalhar. A indústria e a agricultura ignoravam a determinação.
1917- O Comitê de Defesa Proletária reivindica a proibição do trabalho para menores de 14 anos e pede o fim do trabalho noturno para mulheres e adolescentes com menos de 18 anos.
1927- É promulgado o Código de Menores, que ficou conhecido como Código Mello Mattos — nome do primeiro juiz de Menores da América Latina. A legislação dava aos magistrados grande poder de decidir questões como trabalho infantil, tutela, delinquência e liberdade vigiada.
1942 - É criado pelo Estado Novo (nome dado à ditadura de Getúlio Vargas) o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), espécie de sistema prisional para menores de idade. Nesse período, também são instituídas entidades de atenção à criança e ao adolescente, como a Legião Brasileira de Assistência e a Casa do Pequeno Trabalhador.
1950 - Foi instalado o primeiro escritório da União das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em João Pessoa, Paraíba.
1964 - É criada pelo governo militar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem). A organização herda a estrutura da SAM. Ela fica responsável pela internação de menores abandonados, carentes ou infratores.
1979 - Código de Menores de 79, reafirmou o poder dos juízes sobre o destino de crianças e adolescentes. A lei inseriu o conceito de “menor em situação irregular”: quando meninos e meninas estariam com a “infância em perigo”.
1988 - A Assembleia Constituinte de 1988 elenca, no artigo 227 da Constituição Federal, garantias às crianças e adolescentes, como direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, integridade física, psicológica e moral.
1990 - Promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), documento que contempla todos os direitos da população infantojuvenil pontuados pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças..