"Muita gente critica o projeto sem falar com as prostitutas, como se elas não tivessem o direito de ser ouvidas" - Foto: Como foi o processo de elaboração do PL Gabriela Leite? Com quem você conversou? 

Durante a minha primeira campanha como candidato a deputado, recebi o pedido do movimento organizado das prostitutas, que era liderado por Gabriela Leite, para conversar com elas sobre essa reivindicação histórica da categoria. Elas me explicaram que a falta de uma regulamentação legal do trabalho sexual as deixava totalmente desprotegidas, principalmente no caso das prostitutas mais pobres. Eu prometi que, se fosse eleito, levaria essa pauta ao Congresso. Elas me disseram que tinham me escolhido porque sabiam que outros parlamentares ficariam com medo de “defender prostitutas”, porque seriam estigmatizados por isso. Quando fui eleito, me encontrei novamente com elas e começamos a trabalhar. A decisão final sobre o texto foi do movimento. Elas o debateram em encontros presenciais em diferentes estados e também por grupos de e-mails. Acatei as propostas por uma razão muito simples: não sou mulher e nunca fui garoto de programa, portanto, não tenho a experiência concreta de vida que elas têm. Muita gente critica o projeto sem falar com as prostitutas, como se elas não tivessem o direito de ser ouvidas. Tinha aspectos do problema que eu não conhecia. Não entendia, por exemplo, a importância de regulamentar o funcionamento das casas de prostituição.

Legalizar as casas de prostituição é legalizar a figura do cafetão ? Não significaria autorizar a exploração das prostitutas? 

Não. O cafetão pode existir sem as casas, controlando, por exemplo, a prostituição numa determinada rua, num espaço público ou até num local fechado que não é considerado casa de prostituição, como uma boate. Tudo isso existe. E também pode ter casa de prostituição sem cafetão. Por exemplo, mediante a formação de uma cooperativa, algo previsto no projeto. O mais importante é entender que a proibição não impede que as casas de prostituição continuem funcionando, da mesma maneira que a criminalização da maconha não impede que ela continue sendo vendida. Em todas as cidades do Brasil, há casas de prostituição e elas têm até site na internet. Elas funcionam porque pagam propinas às autoridades ou estão disfarçadas de sauna, bar, pub, casa de shows etc. Com as casas funcionando na ilegalidade, as prostitutas e os garotos de programa que trabalham nelas não têm nenhum direito, ficam desprotegidos e submetidos a todo tipo de abuso. Legalizar e regulamentar permite controlar e fiscalizar. Isso cria melhores condições para combater a exploração e permite estabelecer regras para que os trabalhadores e as trabalhadoras sexuais tenham direitos, como qualquer outro.

Em primeiro lugar, os argumentos moralistas, daqueles que acreditam que a prostituição é pecado. Também há setores do feminismo e da esquerda que dizem que o trabalho sexual é uma forma de mercantilização do corpo, como se outros trabalhos socialmente aceitos não implicassem também a mercantilização de outras partes do corpo diferentes da genitália. Nesse último grupo, tem gente com uma visão paternalista da função do Estado, que acha que ninguém deve ter direito de escolher a prostituição como forma de trabalho porque é uma escolha ruim. Contra esses argumentos, defendidos por parte da esquerda, eu tenho uma posição liberal, no sentido de defender as liberdades individuais e o direito de escolha. Por isso mesmo, defendo que o Estado deva ter políticas públicas para impedir que um determinado grupo social seja obrigado a exercer a prostituição como único emprego possível, como acontece a grande parte das pessoas trans; porque aí também estamos negando o direito de escolha. Eu sou liberal para defender a legalização do aborto, das drogas ou do trabalho sexual pela mesma razão: “Meu corpo, minhas regras”. 

"Hoje, se pretende da mesma forma naturalizar a prostituição, por um lado afirmando sua perenidade na história (a mais antiga profissão do mundo) e, por outro, classificando-a como um 'trabalho', uma profissão" - Foto: Arquivo Pessoal Professora aposentada do Departamento de História da UnB, Tania Navarro Swain criou, ao lado de Diva do Couto Gontijo e outras colegas, um doutorado e um mestrado, o primeiro do Brasil, em Estudos Feministas. Ela também é editora da revista digital Labrys, (www.labrys.net.br). Feminista radical, Tania acredita que “enquanto houver uma só mulher prostituída, o feminismo não terá atingido seus objetivos”. Ela explica que o feminismo radical procura as raízes da exploração, inferiorização e dominação das mulheres, sendo que a prostituição é um dos pilares do sistema patriarcal.

Hoje, se pretende da mesma forma naturalizar a prostituição, por um lado afirmando sua perenidade na história (a mais antiga profissão do mundo) e, por outro, classificando-a como um “trabalho”, uma profissão. Ora, a primeira asserção distorce a narrativa do primeiro manuscrito conhecido na história, a epopeia de Gilgamesh. Nela, uma sacerdotisa vem socorrer Gilgamesh ferido. À época, as sacerdotisas realizavam o casamento ritual com um desconhecido, e os historiadores classificaram-na como prostitutas segundo seus próprios valores e padrões. Esta é uma forma de ancorar essa atividade na tradição universal. Por outro lado, considerar a prostituição um “trabalho” não serve para dignificar a atividade, apenas para denegrir o que seria o trabalho em si. Não existem prostitutas, existem mulheres prostituídas por homens para o gozo e uso dos homens. Prostituir significa transformar um sujeito em mercadoria. Significa destituir esse sujeito de sua integridade humana, transformando-o em orifícios a serem usados, comprados e vendidos. Prostituir significa a exploração paroxística das mulheres, tornando-as corpos a serem manipulados, trocados, disponíveis para todas as fantasias e para todos os abusos de poder. Prostituir é transformar mulheres em coisas, e, sobretudo em sexo, no exercício de uma sexualidade cuja característica principal é a violência. Comprar uma pessoa e dela dispor não é senão outra face da escravidão. Considerar a prostituição um trabalho ou uma profissão é criar uma justificativa para essa violência, assegurando a “liberdade” de exercê-la. Assim os homens se tranquilizam e podem usar as mulheres prostituídas como bem lhes aprouver, sem condenação social.

Infelizmente, essa perspectiva é corroborada por muitas feministas, elas mesmas aparentemente submetidas à ordem patriarcal, à ordem do falo, que se tornam assim cúmplices dessa iniquidade. A liberdade de se prostituir é uma falácia, pois talvez exista um punhado de mulheres prostituídas que escolheram sê-lo. Tudo pode existir. Ou seja, uma minoria da minoria e, a partir disso, estende-se a “liberdade” de escolha a milhões de mulheres que são prostituídas desde a tenra infância. O estupro na infância e na adolescência e o abuso sexual são companheiros incontornáveis da grande parte das mulheres prostituídas. Ninguém vai me dizer que meninas prostituídas nas estradas vão ser dignificadas pela legalização da prostituição. Vão apenas ser mais exploradas e vilipendiadas sem nenhum obstáculo para os homens, seus “clientes”. Acredito que mulheres permaneçam nessa atividade por serem obrigadas a continuar, ou por não verem saída para suas vidas, em um emprego com um salário digno. O que as feministas radicais postulam é justamente o auxílio prestado às mulheres que queiram sair dessa situação, e a ilegalidade da demanda por mulheres prostituídas.

O que interessa não é o fim do estigma, mas o fim da atividade. De toda forma, a legalização da prostituição não abolirá o estigma, que atinge apenas as mulheres e não os clientes. É um contrassenso querer a abolição do estigma, quando a atividade é a mais degradante possível. Pode-se legalizar a escravidão, o casamento forçado de meninas com velhos pedófilos, nem por isso deixam de ser degradantes. Nessa atividade, as mulheres são apenas vasos para depositar as dejeções dos homens. E que, fora desse quadro, são homens de bem, pais, maridos, irmãos, de todas as profissões “respeitáveis”. A legalização é uma tranquilidade para os homens e uma cumplicidade evidente com o patriarcado. Nos lugares em que a prostituição é legalizada, a situação ficou ainda mais crítica e discriminadora. As prostitutas ainda passam a pagar impostos para o estado patriarcal. Acredito que a prostituição seja a maior das violências contra a mulher, pois institucionaliza e justifica o estupro.

A regulamentação da prostituição é uma luta para a manutenção do poder dos homens sobre as mulheres, de sua redução a um sexo e um corpo disponível, de sua negação enquanto sujeito de plena cidadania. O projeto de lei Grabriela Leite é uma aberração, uma justificação e incentivo à prostituição, como se fosse um profissão “limpa” e digna. Nada justifica regulamentar uma exploração iníqua, mesmo se as feministas cúmplices sejam suas defensoras. Feminismo é a promoção das mulheres em todas as instâncias da sociedade, e a regulamentação da prostituição relega parte dela aos esgotos sociais. Não se pode ser feminista e apoiar a legalização da prostituição. É incompatível.

Vejo este ativismo como uma maneira de justificar suas atividades aos olhos de outrem e aos seus próprios olhos. É buscar uma dignidade onde ela não existe, pois como já disse, a prostituição retira das mulheres sua condição de sujeito político, de sujeito tout court. As mulheres prostituídas procuram na legalização da atividade um aumento de autoestima, de promoção social, que nunca lhes será dado por meio de uma lei. No imaginário social, a mulher prostituída é culpada de sua situação e sua degradação é parte intrínseca de sua representação. O maior insulto é, com legalização ou não, “filho da puta”. Nesse sentido, as feministas radicais recusam a cumplicidade com o patriarcado e lutam para que as mulheres prostituídas encontrem um caminho de promoção social.