A determinação foi concedida após o pedido do Ministério Público Federal em Garanhuns, no Agreste. Segundo laudo médico analisado pelo MPF, a criança sofre, em média, 15 convulsões por dia. O paciente já tomou vários medicamentos disponíveis no país para controlar as crises, porém não houve melhora. Em decorrência das quedas frequentes, ele apresenta ferimentos na boca e na testa e, para evitar danos mais graves, usa capacete diariamente.
O documento também menciona, com base em estudos científicos, que o canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsia e seria uma alternativa para melhorar a qualidade de vida da criança. Diante da necessidade urgente e da indisponibilidade do remédio na rede pública de saúde, a mãe da criança requereu a liberação para importação do medicamento Hemp Oil, que foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em setembro do ano passado. Porém, o custo do tratamento ficaria em torno de R$ 33 mil por ano, valor inviável para família.
Tratamento
Se houver dificuldade na importação do medicamento pelo governo, devidamente comprovado, a União e o Estado de Pernambuco terão a opção de depositar, em conta judicial, a quantia necessária para aquisição dos medicamentos correspondentes aos dois primeiros meses.