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A lei brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte público como ônibus, trens e aviões. Assim, Crivella propõe incluir a proibição do uso do cigarro - como qualquer outro produto derivado do tabaco como charutos e cachimbos -, em veículos onde estejam gestantes ou crianças e adolescentes.
O senador argumenta que a medida tem o objetivo de proteger a saúde dos fumantes passivos. Na justificativa da proposta constam estudos que já comprovaram que a nicotina pode levar a partos prematuros, à interrupção da gestação, além de comprometer o desenvolvimento neurológico de crianças e aumentar a incidência de doenças como bronquiolite, asma e pneumonia.
Crivella propõe ainda incluir a prática entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.