As normas, que ainda serão publicadas no Diário Oficial da União, alteram resolução de 2011 e foram reformuladas após a reclamação de pacientes que sentiram que tiveram a privacidade violada."Tivemos pessoas incomodadas com alguns tipos de ação que feriam a privacidade e a intimidade, que são direitos constitucionais. Não foi fácil chegar a essa redação, mas conseguimos dar forma aos anseios da sociedade", diz Emmanuel Fortes, diretor de fiscalização do CFM.
Casos de fotografias durante cirurgias e após partos, mostrando os pacientes inclusive em situações constrangedoras motivaram a mudança. "Antes da edição da resolução, teve a imagem de um profissional segurando um bebê e, ao fundo, a mãe na posição de parto e com o cordão umbilical ainda nas partes íntimas. Isso viola a intimidade e temos de garantir isso aos pacientes."
A proibição do "antes e depois" tem como objetivo proteger o paciente de técnicas que podem trazer resultados inesperados. "Nossa preocupação é que o médico não pode garantir resultados. O paciente precisa saber que nem sempre vai ter aquilo que o 'antes e depois' acaba induzindo, principalmente em procedimentos estéticos e dermatológicos."
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As novas regras determinam ainda que os médicos não vão poder fazer propagandas de produtos e empresas, assim como de técnicas não reconhecidas pelo CFM. Outra ação que está na mira do conselho é o uso das redes sociais para a divulgação do trabalho de profissionais por meio de elogios de pacientes.
"Descobrimos que pacientes faziam reiterados agradecimentos aos médicos, mas era um acordo entre médico e paciente para fazer a divulgação e angariar clientela." Em entrevistas, os médicos não deverão divulgar endereço e demais contatos de seu local de trabalho. "Ele deve falar sobre o que é útil à sociedade", diz Fortes.