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A lei sobre aborto no Paraguai é restritiva e só autoriza a interrupção da gravidez quando a vida da mulher ou da menina corre sério risco, sem prever exceções, incesto ou gravidez ectópica. "A decisão das autoridades paraguaias resulta em graves violações dos direitos à voda, à saúde e à integridade física e mental da menina, assim como seus direitos à educação, que colocam em perigo suas oportunidades sócio-econômicas", alertaram os especialistas.
Apesar dos pedidos da mãe da menina e dos médicos para interromper a gravidez, "o Estado falhou na hora de tomar medidas para proteger a saúde, a integridade física e mental e até mesmo a vida da menina de 10 anos", disseram.
Os especialistas da ONU consideraram que "não foi feita uma avaliação interdisciplinar e independente com o objetivo de garantir o interesse superior da menina antes de descartar tratamentos para salvar a vida da menina, inclusive o aborto".
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), gravidez precoce é extremamente perigosa para a saúde de uma menina e podem levar a complicações e à morte em alguns casos. Os corpos das meninas e adolescentes não estão completamente desenvolvidos para receber uma gravidez, lembraram os especialistas.
Na América Latina, o risco de morte materna é quatro vezes maior entre as adolescentes menores de 16 anos. As gestações precoces também são perigosas para o bebê, com uma taxa de mortalidade 50% mais alta.
Os especialistas da ONU pediram que o governo paraguaio respeite o interesse superior da menina e cumprir devidamente com suas obrigações internacionais tomando medidas urgentes para proteger sua vida e sua saúde, garantindo acesso a toda a atenção médica necessária, assim como a medidas de reparação e reabilitação adequadas.
