Em caso de descumprimento, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço estão sujeitos à multa de R$ 500. Isso ocorre independentemente de existir áreas destinadas à amamentação. Em caso de reincidência, a multa é duplicada. O projeto de lei foi formulado em dezembro de 2013, um mês depois de ter sido registrado outro caso de constrangimento, desta vez no Serviço Social do Comércio (Sesc) Belenzinho. A turismóloga Geovana Cleres foi abordada por funcionários da unidade enquanto amamentava a filha. O fato gerou um mamaço, evento promovido no mesmo local em que o fato ocorreu, em que as mães amamentam os filhos e debatem a importância do aleitamento.
Para a integrante da organização não governamental Sempreviva Organização Feminista Maria Fernanda Marcelino, os valores machistas da sociedade tornam necessárias leis para situações que deveriam ser naturais. “Considerando que a amamentação é ato fundamental para a vida, é um absurdo que um espaço atue no sentido de proibir, constranger as mulheres que estão amamentando”. Ela avalia que isso tem relação com tentativas de confinar as mulheres no espaço privado. “Quando uma mulher sai de casa e tem filho pequeno, ela tem direito, portanto, ao espaço público e a amamentar seu filho onde quer que esteja”, defendeu.
Priscila conta que, após o constrangimento no Museu da Imagem e do Som, passou a ter medo de ser abordada novamente. “ faz com que a mulher se sinta inadequada por fazer algo natural e ela pode deixar de amamentar ou não respeitar a livre demanda . Em alguns casos, passar por uma situação humilhante dessas pode diminuir a produção de leite”, declarou ao comentar os prejuízos que esse tipo de prática pode provocar às mães e aos bebês. Ela critica esses estabelecimentos que veem a amamentação como um ato obsceno.
Maria Fernanda avalia que existe uma hipocrisia em relação à nudez na sociedade, em especial das mulheres. “Nas propagandas, na televisão, em qualquer horário, é possível ver mulheres nuas, então por que os seios de uma mulher amamentando incomodam? Por um lado, se explora o corpo feminino para a venda de produtos, e para algo que é natural, não se pode expor. É uma sociedade baseada na hipocrisia”, argumentou. Ela acrescenta que a lei, no caso de São Paulo, pode ajudar as mulheres a viverem a maternidade em equilíbrio com o mundo do trabalho e com a vida na sociedade.
É o que espera a babá Maria José dos Santos, de 39 anos, grávida de um menino. “Soube ontem que agora há essa lei. Eu nem sabia que tinha locais que faziam isso. Achei boa a lei. Não há nada demais em amamentar, é uma coisa que tinha que ser incentivada”, declarou. Mãe de primeira viagem, ela ainda tem dúvidas sobre a amamentação, mas não vacila em dizer que alimentará o filho sempre que necessário. “Na hora da fome, nem vou pensar em vergonha, em qualquer lugar vou amamentar.”
Por meio da assessoria de imprensa, o Museu da Imagem e do Som disse que a atitude do funcionário que abordou Priscila não condiz com o posicionamento da instituição. “Os colaboradores envolvidos passaram por novo treinamento para que o fato não ocorra novamente. Também reforçamos com os demais funcionários que mães que visitam o museu têm total liberdade de amamentar seus filhos no espaço expositivo”, acrescenta a nota.
O Sesc Belenzinho negou que tenha havido o episódio de impedimento ao aleitamento materno na unidade. "Esclarecemos que, na ocasião, apuramos o ocorrido e verificamos que se tratou de uma falha de comunicação por parte de uma funcionária ainda em fase de treinamento. Informação que foi corrigida, na sequência, por uma segunda funcionária”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa. A instituição ressaltou que o mamaço, promovido na unidade em 2013 foi acolhido e “transcorreu com tranquilidade no espaço de convivência”.