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O órgão decidiu simplificar os trâmites e, a partir de agora, a documentação terá validade de um ano, sendo necessária apenas a apresentação da receita médica a cada novo pedido. A informação foi passada às famílias de pacientes que usam a substância como tratamento terapêutico.Alguns representantes desses pacientes fizeram ontem um ato público em frente à agência pedindo a liberação da substância. Pessoas de diferentes cidades do Brasil reivindicaram e cobraram um posicionamento da Anvisa.
A reclassificação do CBD, de proibida para controlada, seria analisada ontem, na última reunião do ano da diretoria do órgão, mas foi adiada mais uma vez. Desde maio, quando um diretor pediu vista do processo, as famílias aguardam um posicionamento. Agora, de acordo com a Anvisa, as conversas serão retomadas na primeira quinzena de janeiro.
“Quando soubemos do cancelamento da reunião foi um sentimento de tristeza muito grande para todos nós. Então, enviamos uma mensagem pedindo o encontro e fomos atendidos. Foi uma oportunidade de conversarmos e tirarmos nossas dúvidas. Eles nos informaram sobre a simplificação do processo e nos confirmaram que o assunto entraria na pauta em janeiro. Foi um alívio e um presente de Natal que recebemos”, comentou Norberto Fischer, 46 anos, pai de Anny Fischer, 6 anos. A menina tem uma síndrome rara e usa o CBD para tratar as crises convulsivas de difícil controle.
A reunião da diretoria do órgão que aconteceria ontem foi adiada, segundo a assessoria de comunicação da Anvisa, devido a uma incompatibilidade da agenda dos diretores. Mas, o diretor-presidente substituto, Jaime Cesar de Moura Oliveira, e o diretor relator do processo, Renato Porto, estiveram no local e se encontraram com as famílias.
Apesar de ser proibido, a Anvisa recebe e autoriza pedidos excepcionais da substância para casos como o de Anny. Já houve 338 solicitações feitas à agência, das quais 283 autorizadas, inclusive um pedido de um plano de saúde. Devido à pressão de alguns setores da sociedade, o órgão decidiu facilitar a importação da substância.
Com a publicação das novas regras, a partir desta sexta, os documentos apresentados no momento do pedido, valerão por um ano. A cada nova solicitação de importação, será necessário apresentar apenas a receita médica. No primeiro pedido, além da prescrição, médico e paciente deverão assinar um termo de responsabilidade e outros dados gerais. O passo a passo para a solicitação ficará disponível no site da agência.