Quase metade das prescrições brasileiras não seguem padrão da OMS

Apenas pouco mais da metade, 51,4%, dos pacientes que chegam ao serviço público de saúde brasileiro recebem o tratamento conforme as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No caso da terapia contra a pneumonia, o cenário é pior: 49,3% dos indivíduos tratados ingerem o antibiótico apropriado. Os dados analisados entre 2002 e 2008 fazem parte de um relatório global divulgado na revista científica PLOS Medicine pela agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles formam um conjunto de 10 indicadores usados para medir a eficácia do uso racional de medicamentos e têm como referência índices fornecidos por órgãos oficiais de cada uma das 56 nacionalidades analisadas.

Os indicadores funcionam de maneira simples. Melhor será a utilização de fármacos quão menor for a prescrição de antibióticos e injeções, especialmente para o tratamento de infecções do trato respiratório superior, como sinusites, rinites, amigdalites, faringites e laringites. Em busca dessa excelência, deve ser maior a prescrição de genéricos e de drogas inclusas na lista de remédios essenciais, além de o tratamento contra pneumonias ser feito com o antibiótico apropriado. Um problema específico é monitorado como referência para esses indicadores: a diarreia. A recomendação é de que o tratamento tenha um percentual baixo de drogas, optando preferencialmente pela solução oral de reidratação.

Na análise, o Brasil foi listado com outras nações de baixa e média renda per capita e, apesar de apresentar taxas de certo modo satisfatórias desses indicadores, a comparação com realidades muito contrastantes à brasileira acende um alerta para o cenário atual da saúde pública nacional. Quanto ao uso correto do antibiótico contra a pneumonia, o Brasil, com o índice de 49,3%, tem a sétima pior performance, atrás de países como Moçambique (97%), Ruanda (90%), Tanzânia (86,5%), Chile (83,1%) e Camarões (80%). As diretrizes padrão da OMS para tratamento também são mais bem seguidas no Senegal (78,5%), Peru (76%), Egito (74%) e República Democrática Popular Lao (74%).

A prescrição de medicamentos é outra situação que traz índices expressivos e de contrastes que chamam a atenção. Quase 80% das drogas prescritas no país pertencem à lista de medicamentos essenciais, ao mesmo tempo em que locais como Gâmbia, Camboja, Indonésia, Irã, Malásia e Zâmbia atingiram 100%. Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades prioritárias da população e que devem estar sempre disponíveis para as comunidades em quantidades adequadas, com qualidade assegurada, nas formas farmacêuticas apropriadas e a um preço acessível.

Políticas destinadas a promover o uso qualitativo de drogas terapêuticas incluem as recomendações de que os medicamentos precisam estar livres nos postos e que todos os profissionais de saúde devem ser educados sobre a lista de medicamentos essenciais — feita pela OMS e revisada a cada dois anos. Essa condição se mantém quanto à prescrição de genéricos em 83,7% das receitas brasileiras emitidas em unidades do serviço público de saúde, em 100% das do Camboja e em 93% nos africanos Mali e Burkina Faso.

Realidades distintas
Pesquisador e farmacêutico do Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos, ligado ao Conselho Federal de Farmácia (CEBRIM-CFF), Rogério Hoefler explica que é preciso considerar alguns critérios ao analisar dados como esses. Muitos países de baixa renda dependem de ajuda humanitária para os tratamentos de saúde e, por esse motivo, tendem a receber fundamentalmente os medicamentos da lista essencial e, em grande parte, genéricos.

O especialista indica também a pressão exacerbada da indústria farmacêutica sobre os médicos e os encarregados da escolha de remédios no serviço público, além da influência da propaganda farmacêutica. “Nessas etapas, desde a escolha do medicamento, a prescrição, a administração adequada até a dispensa, existem várias nuances e problemas, como a propaganda exacerbada de medicamentos e o interesse mercadológico por trás da utilização do remédio.”

Hoefler reforça que o uso racional de um remédio acontece quando ele é realmente necessário e da forma necessária. “Existem, para determinadas doenças, tratamentos padrão que cientificamente são de primeira escolha, de modo que não há distorções. Mas o médico usa a terceira escolha antes da primeira. É preciso treinamento nesse sentido para que saibam a importância de seguir essas etapas. É compreender o protocolo”, defende. As diretrizes correspondem ao melhor tratamento, independentemente de quem o vende ou se a droga é genérica. Uma filosofia que, segundo ele, deve ser passada ainda na formação dos profissionais de saúde.

O treinamento ainda durante a graduação conforme as diretrizes de tratamento padrão é, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das medidas mais eficazes para aperfeiçoar o uso de medicamentos nos países. O impacto positivo entre os países que implementaram a medida é de 12,4% no caso da capacitação dos médicos e de 11,2% quando houve treinamento de enfermeiros.

Intoxicações
Em artigo publicado na mesma época de avaliação feita pela OMS, 2008, a farmacêutica Daniela Aquino, atualmente doutoranda em medicina tropical na Universidade Federal de Pernambuco, descreveu dados que refletem um sistema deficiente de atendimento no Brasil. Segundo a autora, os medicamentos respondiam por 27% das intoxicações, sendo que 16% dos casos de morte por esse motivo foram causados por remédios. “Além disso, 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente, e os hospitais gastam de 15% a 20% do orçamento para lidar com as complicações causadas pelo mau uso deles”, relata.

Aquino acredita que os requisitos para o uso racional de medicamentos são muito complexos e envolvem uma série de variáveis em um encadeamento lógico. “Para que sejam cumpridos, devem contar com a participação de diversos atores sociais: pacientes, profissionais de saúde, legisladores, formuladores de políticas públicas, indústria, comércio, governo”, lista. Procurada pelo Correio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não prestou esclarecimentos sobre a utilização racional de medicamentos no país.