Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. A decisão também estabeleceu controle rígido da prescrição de medicamentos que contenham a substância sibutramina. O texto aprovado no plenário da Câmara susta essa resolução, possibilitando, dessa forma, que os inibidores de apetite voltem a circular no País.
No argumento do decreto, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) justifica que, com a proibição, a Anvisa extrapola sua competência legal e invade as atribuições do Poder Legislativo. O parlamentar defende ainda que a restrição causa insatisfação na classe médica, além de colocar em risco a saúde de pessoas obesas. Aprovada, a matéria segue agora para a análise do Senado.
Na orientação de bancada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a decisão e disse que o Congresso não tem autoridade técnica de definir quais medicamentos devem ser permitidos ou proibidos. “Se o parlamento, a cada decisão da Anvisa, resolver fazer uma decreto para alterar a decisão, como fica o papel do órgão? Nós vamos liquidar a Anvisa”, ponderou.