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Fabricantes e importadores terão que informar sobre a presença de látex natural, e será incluída na embalagem informação orientativa sobre o uso da régua. Com o aperfeiçoamento, mamadeiras de vidro também passarão a ser certificadas. Segundo a técnica do programa, Luciane Lobo, as embalagens terão que conter a seguinte frase: “A régua contida nas mamadeiras é apenas orientativa, não servindo como instrumento de medição”, uma vez que as mamadeiras não são consideradas instrumento de medição pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).
Depois que a portaria definitiva for publicada, fabricantes (nacionais e importados), importadores e o comércio terão 12 meses para se adequarem às novas regras. Quem apresentar produtos fora da conformidade após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na Lei.
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