SUS reduz idade para troca de sexo e para uso de hormônios

O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino - o que ainda não era contemplado. Antes mesmo de ser publicada, a nova norma já causa polêmica.

A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais”, diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.

O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para início do processo. E é exatamente essa redução que dividiu opiniões.

Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta. “O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário.”

A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio. “Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente.”

Cautela
Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.

“O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás”, avalia.

Uso de hormônio
Adolescentes com Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) poderão ter direito ao tratamento hormonal para mudança de sexo a partir dos 16 anos. É o que afirma parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado recentemente, solicitado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No Brasil, esse tipo de tratamento só era iniciado em jovens com o transtorno a partir dos 18 anos. O Hospital das Clínicas de São Paulo deve começar o atendimento em junho deste ano e será o primeiro do País.

Segundo a Defensoria Pública de SP, as portarias existentes sobre o tema - uma federal e outra estadual - não determinam a idade mínima necessária para o início do tratamento. A partir de agora, e com o parecer, que é uma orientação do ponto de vista médico e ético, pode-se exigir da administração pública a concessão do tratamento aos adolescentes.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Vanessa Alves Vieira, informa que muitos adolescentes, sem acesso ao tratamento, acabavam por fazer o uso ilegal de hormônios. De acordo com o parecer da CFM, o jovem deve ter direito ao tratamento de forma irrestrita,o que inclui a rede pública de saúde, em centro especializado. Ainda segundo o documento, a primeira etapa do tratamento - sem o uso de hormônios - pode ser iniciada já aos 12 anos.

O Transtorno de Identidade de Gênero é verificado em pessoas que nascem em um sexo biológico, mas fazem um esforço para mudar o gênero porque não se sentem pertencentes a ele. "Esse transtorno muito provavelmente vai se transformar em transexualismo na vida adulta", explica o psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) do Instituto de Psiquiatria do HC, Alexandre Saadeh. Apesar de estar no corpo de um determinado gênero, o adulto, adolescente ou criança se vê como pessoa do sexo oposto e, então, busca tratamentos e cirurgias para isso.

Segundo o médico, o diagnóstico do TIG é completamente subjetivo e complexo, com base na história clínica, na vivência do adolescente e na busca constante pela mudança do sexo biológico.

Tratamento
Na primeira fase do tratamento, não há uso de hormônios. Saadeh explica que a partir dos 12 anos é possível apenas fazer um bloqueio (reversível) para impedir o desenvolvimento das características sexuais do gênero biológico. Só a partir dos 16 anos, e se confirmado o TIG, é que tem início o tratamento hormonal para estímulo de características do sexo com o qual a pessoa se identifica.

Para chegar à decisão, o CFM avaliou estudos de centros de referência no assunto de países como Canadá, Estados Unidos, França e Holanda. Entre os benefícios de um tratamento ainda na adolescência, o parecer destaca o maior tempo de avaliação da identidade de gênero pelos adolescentes e por seus médicos. Além disso, quanto mais cedo iniciado, o tratamento pode evitar depressão, anorexia, fobias sociais e até mesmo tentativas de suicídio, que são decorrências dos sofrimentos enfrentados a partir do desenvolvimento das características físicas não desejadas.

De acordo com o estudo, o tratamento hormonal ainda na adolescência descarta a necessidade de cirurgias mais invasivas no futuro. No Brasil, os hormônios só eram autorizados para jovens com mais de 18 anos e os procedimentos cirúrgicos para troca de gênero só são permitidos após os 21 anos.

Ainda de acordo com o médico, o Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC já tem adolescentes selecionados para o tratamento. "Estamos conversando com o serviço de endocrinologia e provavelmente no mês que vem, ou no máximo em junho, os primeiros adolescentes já devem ser atendidos."