Trecho do livro

“A terapia democrática não poderá se resumir à prisão de corruptos e milicianos. Exigirá, segundo meu juízo, a refundação das instituições policiais, a legalização das drogas e uma verdadeira revolução nas relações entre o poder estatal armado (ainda que não só) e as camadas sociais mais vulneráveis. Uma virada assim radical, democratizante, contribuiria sensivelmente para o combate ao racismo estrutural brasileiro. Enquanto parte significativa da sociedade continuar a autorizar execuções extrajudiciais dos ‘outros’, isto é, de jovens pobres e negros, promovendo verdadeiro genocídio nas periferias, e continuar a rechaçar os direitos humanos em nome da luta contra o crime, colheremos mais crime, menos eficiência policial, mais violência, menos legitimidade das instituições, menos confiança na Justiça e na Política (com “P” maiúsculo mesmo)”.

O ciclo de brutalidade que alimenta o crescimento das milícias está entre as principais explicações para a persistência e recrudescimento da violência no Brasil. Policiais militares que atuam na ponta têm autorização e são estimulados a matar. Ali na interação diária dos territórios mais vulneráveis está a polícia mal paga, mal equipada e despreparada, que detém o arbítrio de vida ou morte sobre o alvo. “Se a pessoa sob a mira da arma escolher viver, aceitando pagar o preço, uma relação de troca se estabelece, na qual a moeda é a própria vida. Então, levanto uma pergunta: quanto vale sua vida? Quanto você concordaria em pagar por ela?”. Assim nascem as milícias, afirma Luiz Eduardo Soares, cientista político e antropólogo, pioneiro em estudos sobre a segurança pública do país e um dos maiores especialistas brasileiros no tema. De um lado, o policial autorizado a matar, segundo decisão própria; do outro, o suspeito traficante. “No médio prazo, esses segmentos policiais e criminosos serão sócios. Essa é a triste história da insegurança pública no Rio de Janeiro, interrompida por intervenções políticas saneadoras, embora temporárias”, afirma.

Descartando o populismo salvacionista, na obra Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos, lançada pela editora Boitempo, Luiz Eduardo Soares debate, em profundidade, a violência que nasce da comunhão entre o crime organizado e as milícias e perpassa a sociedade, abarcando territórios vulneráveis e transbordando inclusive para as regiões de classe média, onde uma vida vale mais do que nas periferias. E também a violência do Estado contra os cidadãos. “Violência não é apenas sintoma, reflexo ou consequência. Tem sua própria realidade, ou melhor, cria suas próprias e complexas dinâmicas, quaisquer que sejam suas origens”, afirma o autor.

Ao descrever a racionalidade que rege a economia da corrupção policial, Soares assinala que o mercado da morte, que em princípio envolve a barganha da vida no varejo, frequentemente mediante sequestros e brutalidade, evoluiu para o chamado arrego – nome que se dá ao acordo entre policiais envolvidos e suspeitos – , de tal forma que os riscos dos roubos e tráfico são inteiramente assumidos pelos criminosos; mas, por outro lado, parcela dos resultados obtidos nas operações ilegais é apropriada pelos policiais. “Nesse estágio há previsibilidade, não há mais a necessidade do conflito, para os policiais, há substituição dos negócios no varejo pela transação no atacado”, acrescenta Soares.

Essa pactuação externa com a polícia, somada à conveniente pactuação interna ao mundo do crime, tem por objetivo o monopólio do mercado. “Ao contrário do que acontece no mercado legal, a competição aqui é danosa (implica mais violência e acesso mais barato a produtos cobiçados como armas e drogas)”, sustenta Soares. Nesse sentido, o monopólio tende a tornar menos necessário o emprego da violência e os homicídios. Ele chama a atenção que ao mesmo tempo em que a unificação do mundo do crime gera melhor articulação com os segmentos policiais corruptos, há, nesse estágio do processo, a “politização” ou seja, o envolvimento de criminosos, dentro e fora da polícia com atores políticos mais afeitos aos acordos ilegais – ou mesmo, o ingresso direto na política sem intermediários.

Soares afirma que no Rio de Janeiro, além dos acordos entres policiais corruptos e criminosos, formaram-se milícias com policiais e ex-policiais. “Os dois caminhos, por vezes, convivem sem grandes contradições. Pelo contrário, complementam-se. Contudo, como o controle territorial e o despotismo exercido sobre comunidades, por parte de milicianos, são, em geral, mais lucrativos do que a mera sociedade com o tráfico, a tendência tem sido a substituição de um modelo de negócios por outro”, diz. Ele sintetiza: “A história das milícias mostrou que, com frequência, foi mais atraente expulsar ou eliminar o tráfico e instaurar a tirania miliciana, que extrai recursos de todas as atividades econômicas locais, até mesmo do uso da terra. Uma vez instituído o novo poder, antigos traficantes podem ser contratados como prestadores de serviços ou negociantes da droga, agora em benefício da milícia”.

Para que essa dinâmica da violência policial e organização criminosa se retroalimente, Soares enumera um conjunto de condições que tornem para o policial o ato de matar isento de custos que lhe onerem a carreira ou a própria vida: a anuência explícita dos superiores; que os órgãos externos de controle não se interponham à “política” silenciada; que a brutalidade se dê em territórios vulneráveis nas periferias e favelas; que a vítima seja pobre e preferencialmente preta, numa sociedade em que o racismo estrutural autoriza a brutalidade e se omite face à violência praticada quando praticada contra pobres e negros.

“PRENDE-SE MUITO E MAL”

A gravidade do quadro nacional da segurança pública está escancarada na incapacidade do sistema de responder por mais de 60 mil homicídios dolosos ao ano – em 2017, foram 65.602, segundo o mais recente dado do Atlas da Violência –, dos quais, menos de 10% são investigados. Apesar das estatísticas grotescas, contudo, Soares ressalta que o Brasil não é o país impunidade. Isso, porque, diferentemente do que prega o populismo penal tão em voga, o país mantém a terceira maior população carcerária do mundo e exibe o troféu de sua mais veloz taxa de crescimento: em 1990, eram 90 mil presos; em junho de 2016, eram 726.712. Hoje, são cerca de 800 mil.

“Prende-se muito e mal”, afirma Soares, destacando que apenas 13% da população carcerária cumpre pena por homicídio. “Os demais cometeram crimes contra o patrimônio e drogas. Do total de presos, temos 40% em prisão provisória, e, em pesquisa realizada com aqueles que aguardam o julgamento, cerca de 30% desses são inocentados. Ou seja, podemos supor que em média 13% da população carcerária total – que representa um terço dos 40% de presos provisórios – poderia ser inocentada. Isso para mostrar como o sistema é injusto”, afirma ele.

Com o foco do encarceramento em crimes contra o patrimônio e de drogas e não nas mortes violentas, as prioridades do Estado estão trocadas, considera o pesquisador. “A vida não é valorizada e há um abuso do encarceramento”, diz ele, observando que o perfil característico do preso no sistema carcerário é o jovem flagrado comercializando, sem violência, pequenas quantidades de substância ilícita. “A Polícia Militar está sob pressão para ‘produzir’, não pode investigar, apenas prender em flagrante. Não são os barões do tráfico pegos na rede. São jovens que em geral não estavam armados e não eram parte de uma organização criminosa. Esse é o preso típico”, afirma. Jogados no brutal sistema penitenciário dominado pelas organizações criminosas, para sobreviver na prisão esses jovens se vinculam em busca de proteção. Quando saem, já estão cooptados pelo mundo do crime.

A “fábrica” de recrutamento para o crime é assim encarnada pelo sistema penitenciário, que tem em sua base a equivocada “guerra às drogas” que, com base na lei de drogas, desde 2006 deixa, a critério do juiz a distinção entre traficante e usuário, afirma Soares. Não há uma linha de corte na lei que estabelece quantitativos a partir dos quais a pessoa seria classificada como traficante.

O pesquisador aponta que devido ao racismo estrutural da sociedade, presente inclusive no Judiciário, os juízes tendem a considerar “usuários” brancos de classe média flagrados com drogas e condenar como “traficantes” os negros da periferia, frequentemente portando quantidades semelhantes. Não à toa, a maioria dos presos é jovem, do sexo masculino, pobre, negro e de baixa escolaridade. “Esse é o resultado do casamento perverso do modelo policial herdado da ditadura – a Polícia Militar que só pode prender em flagrante – com a lei de drogas. E aí tem o viés social marcadamente desigual e o racismo estrutural com o encarceramento em massa e criminalização da pobreza, alimentando a oferta nas prisões para o recrutamento das facções criminosas”, considera o pesquisador.

Em sua nova obra, Luiz Eduardo Soares aborda em 14 ensaios um conjunto de tópicos correlatos à segurança pública: arquitetura institucional das polícias, desigualdades, invisibilidade social dos jovens pobres, racismo, Justiça Criminal, lei de drogas e direitos humanos. Nos termos do autor, em seu conjunto, esses temas dizem respeito à democracia brasileira tolhida em vergonhosos limites: trata-se de uma “transição incompleta” do estado autoritário germinado no golpe de 1964 para o Estado que se sonhou construir no processo de reabertura, mas que não alcançou a plenitude esperada, de fato, de uma democracia de direito. “Continua a ser um projeto inconcluso, e são os valores sem os quais não haverá país que mereça esse nome”, considera.

ENTREVISTA
LUIZ EDUARDO SOARES, cientista político e antropólogo

“A autorização para matar é uma das origens da degradação das polícias”

Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos é o nome de sua mais recente obra. Qual é a proposta, no âmbito da segurança pública, sintetizada nesse título?
Segurança é um bem público a ser oferecido universalmente, a todos, pelos profissionais encarregados de prestar esse serviço à cidadania. Desmilitarizar significa liberar a Polícia Militar da obrigação de imitar a centralização organizacional do Exército, do qual ela é força reserva, assumindo a especificidade de sua função: promover com equidade e na medida de suas possibilidades a garantia dos direitos, prevenindo e reprimindo violações, o que geraria expectativas estáveis e positivas, inclusive em relação à própria atuação da polícia. Até porque essa é a função constitucional da Polícia Militar, que deve ser eminentemente democrática, protetora da cidadania, da vida e da dignidade. Ocorre que há no atual sistema dois elementos principais: de um lado o modelo policial; e de outro, a distribuição de responsabilidades entre entes federados, ou seja, o que cabe aos municípios, aos estados e à União. Essa é a equação que o artigo 144 da Constituição procura resolver, ao definir as polícias militares como forças auxiliares do Exército. Temos uma solução que herdamos da ditadura, e que nitidamente não funciona mais, inclusive porque mais de 70% dos policiais brasileiros consideram que toda essa estrutura precisa ser revista. A polícia mais numerosa e presente no Brasil é a militar, que é proibida de investigar, segundo a Constituição. Ela é pressionada por todos os lados a produzir. E “produzir” é sinônimo, em linhas gerais, de prender. Se a PM não pode investigar, mas tem de prender, ela prende da maneira mais fácil, que é prender em flagrante. Diferentemente de garantir direitos dos cidadãos, como em países democráticos desenvolvidos onde as instituições policiais, para investigar, recorrem ao uso comedido e proporcional da força – no Brasil, há uma “voracidade encarceradora enviesada”. Desmilitarizar é uma das etapas necessárias para reformar o modelo policial e sobretudo a arquitetura institucional da segurança pública.

Como deve ser a arquitetura institucional do modelo policial?
É preciso tornar civil a Polícia Militar. A reforma se daria em dois eixos, ambos apoiados inclusive pela maioria dos policiais, civis e militares: a revogação da atual divisão do trabalho entre as instituições, já que atualmente a Civil investiga e a Militar age ostensivamente sem investigar. Ambas, então, civis, cumpririam o ciclo completo da atividade policial com investigação e prevenção ostensiva. O segundo eixo seria a instauração da carreira única no interior de cada instituição. Não há consenso para onde devemos ir. Mas há consenso da necessidade de modificação da arquitetura institucional. São necessárias mudanças no modelo policial, uma é a desmilitarização. Absolutamente fundamental.

Como se originaram e se fortaleceram as milícias no Brasil e como contribuíram para chegar a esse quadro de violência?
Há distintas origens das milícias que convergem para o fenômeno no Rio. Vou começar pela mais dramática. Quando o governante concede ao policial na ponta liberdade para matar, concede também a liberdade para não fazê-lo. E não matar pode valer muito no mercado da ilegalidade, da corrupção. A vida se torna moeda que se inflaciona sem cessar. Essa é uma fonte de renda muito atraente, uma das origens da corrupção. Essas organizações vão se estruturando, há a economia do crime, que tende à racionalidade, para maximizar lucros. E isso conduz aos acordos entre segmentos policiais e os criminosos, última etapa na economia da corrupção. Nesse acordo, os segmentos policiais corruptos recebem parcela percentual pelas atividades criminosas, ou valor fixo, depende das negociações. Veja o paradoxo: a sociedade elege uma autoridade acreditando que ela seja capaz de acabar com o crime. Quando essa autoridade aponta na direção do excludente de ilicitude, o passaporte para matar – o que se passa de fato na ponta é o estímulo para negociações que se concluem nos acordos entre segmentos policiais e criminosos na formação dessa sociedade. Quando há essa autonomia na ponta para matar, esses nichos na ponta rompem a cadeia de comando, a linha de comando e se autonomizam. Esses núcleos autônomos são empreendedores, vão atuar para vender segurança e em outras áreas vão se tornar milícias organizadas. Isso não é só a instituição policial ineficaz no enfrentamento do crime, mas parte do problema. Ou seja a degradação institucional e o fortalecimento do crime.

Dada as origens das milícias que o sr. pontua, pensando no excludente de ilicitude do pacote anticrime, irá estimular o crescimento das milícias no Brasil?
É claro. O encarceramento em massa fortalece as facções criminosas. Na prisão, os jovens não violentos encarcerados são cooptados pelas facções criminosas, porque precisam sobreviver na prisão. E o pacote do ministro Sérgio Moro implementa o encarceramento. Por outro lado, o excludente de ilicitude é um incentivo, autorização para matar, pena de morte sem julgamento. Se eu dizia que a autorização para matar é uma das origens para a degradação das polícias e o crescimento das milícias, o excludente de ilicitude gera a emergência desses nichos que vão fortalecer as milícias. Porque quando há essa autonomia para matar, esses nichos na ponta rompem a cadeia de comando, a linha de comando e se autonomizam. Esses núcleos autônomos são empreendedores, vão atuar para vender segurança e em outras áreas vão se tornar milícias organizadas. Malgrada a boa intenção, de fato concorre para reforçar as dinâmicas mais perversas que estão em curso no Brasil. Parece haver ignorância absoluta sobre todo o conhecimento produzido nessa área no Brasil. Temos de reduzir o encarceramento, mudar a lei de drogas e reformar o modelo policial. Para começar a conversa séria.

Quais são as outras formas que dão origem às milícias?
Outra origem das milícias é o chamado ‘gato’ orçamentário. Os orçamentos são insuficientes para pagar salários dignos para a massa policial. É natural que os policiais busquem complementação – emprego ou bico. Buscam isso em sua área de expertise ou especialidade, na segurança privada. Mas é ilegal. Esse segundo emprego tenderá a ser informal. O Estado finge que não vê, porque para ele interessa a complementação salarial, porque isso reduz a pressão por aumento salarial. Legalmente, a vigilância da segurança privada é atribuição da Polícia Federal e ela não quer nem tem condições de fazer isso. Cria-se então uma zona de sombra, em que prosperam duas dinâmicas diferentes. Os policiais atuam na ilegalidade, ajudando na segurança privada na melhor das intenções, para melhorar as condições salariais de suas famílias. É bico honesto, mas ilegal. Mas há os que se aproveitam dessa área de sombra para produzir insegurança e para vender segurança. Num bairro tranquilo, oferecem o trabalho na folga, as pessoas recusam, até que começam furtos de carros. As pessoas entendem o recado e contratam informalmente a segurança. A outra modalidade que origina as milícias é mais ambiciosa: os policiais observam que há territórios abandonados pelo Estado. Ocupam esses territórios e obtêm vantagens sobre as atividades e negócios que ali se passam. Assim, impõem taxações sobre todas as atividades comerciais: desde o funcionamento de estabelecimentos até a indicação para a compra do gás em determinado fornecedor miliciano; pagar Net para a milícia, para integrar programas sociais. O governo não quer olhar para esse universo que aflora nessa zona de sombra porque não quer encontrar o seu policial. E isso nasce desse ‘gato’ orçamentário – da conexão entre o orçamento e as práticas ilícitas, das quais o governo é cúmplice. O policial precisa da complementação salarial ilegal, o governo faz vista grossa para o ‘gato’ entre o seu orçamento e essas práticas ilícitas. As milícias são filhas bastardas da cumplicidade entre o Estado, o ‘gato’ orçamentário dos policiais em meio às atividades ilícitas.

Como atuam as milícias nos estados?
Cada estado tem sua peculiaridade. Posso dizer que no Rio as milícias são o maior problema da segurança pública. Os milicianos são policiais. E elas têm essa lógica de desenvolvimento que expus, a partir das duas origens: licença para matar e gato orçamentário. Agora você me pergunta: essas duas origens estão presentes em outros estados? O gato orçamentário sem dúvida. E a autorização para matar na ponta? Na imensa maioria dos outros estados também. Podemos deduzir que essa lógica esteja em operação, adaptada a circunstâncias diferentes. Portanto, essa lógica de desenvolvimento, de degradação das instituições policiais não é monopólio do Rio. As milícias assumem formas diferentes em cada estado.

No pacote anticrime enviado por Sérgio Moro ao Congresso há a proposta de plea bargain. Que avaliação faz desse dispositivo? A plea bargain é uma importação dos EUA. Se implementada, vai deslocar mais poder para o Ministério Público, que passaria a ter autoridade para negociar com suspeitos a admissão da autoria de crimes em troca de redução ou suspensão das penas. Para resumir, caberia aos membros do MP decidir sobre culpa e sentença, eliminando o processo judicial, o que seria desrespeito aos ritos que garantem a presunção de inocência, o contraditório e um julgamento isento. Na prática, o plea bargain converte o suspeito em réu e em culpado, sem acusação formulada e aceita pela Justiça. A exemplo dos EUA, tal método tende a aumentar o encarceramento. E, vamos lembrar: aumentar o encarceramento é fortalecer o crime organizado, pois é lá, no sistema penitenciário, onde está a sua principal fonte de recrutamento.

Desmilitarizar
De Luiz Eduardo Soares
Editora Boitempo
296 páginas
R$ 57
R$ 49,90 (e-book)