Saiba como abrir seu CNPJ e começar a empreender em poucos passos

Veja o passo a passo de como abrir seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e aprenda a escolher o tipo de empresa de acordo com seus objetivos

Escolher o tipo de empresa é uma decisão crucial para qualquer empreendedor, pois isso impacta diretamente na gestão, responsabilidade e obrigações fiscais do negócio

StefanDahl

Escolher o tipo de empresa ideal é uma decisão crucial para qualquer empreendedor, pois isso impacta diretamente na gestão, responsabilidade e obrigações fiscais do negócio

16/10/2024 12:56

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Abrir um CNPJ é um passo fundamental para formalizar seu negócio e acessar uma série de benefícios legais e financeiros. No Brasil, esse processo pode parecer complexo à primeira vista, mas entender as etapas e as opções disponíveis pode tornar tudo mais simples.

A seguir, veja os diferentes tipos de empresas disponíveis para abrir, desde o Microempreendedor Individual (MEI) até sociedades limitadas. Descubra também dicas essenciais para tomar a melhor decisão para o seu empreendimento.

Está pronto para dar início à sua jornada empreendedora? Então, continue lendo e descubra como transformar sua ideia em realidade.

Passo a passo para abrir um CNPJ

Saiba como abrir um CNPJ e sane suas dúvidas.

1. Escolha o tipo de empresa

Antes de qualquer movimentação é necessário determinar o tipo de empresa na qual quer investir. Veja as opções:

MEI (Microempreendedor Individual): indicada para quem tem um faturamento de até R$81.000 por ano e não pode ter sócio. Nesse caso, é possível abrir CNPJ grátis se essa modalidade for escolhida;
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): destinada para quem deseja ter responsabilidade limitada, com capital social mínimo de 100 salários mínimos;
LTDA (Sociedade Limitada): esse caso inclui ter mais de um sócio ou, se preferir, dividir a responsabilidade entre os sócios;
S/A (Sociedade Anônima): destinado para empresas que pretendem ter ações e um número maior de sócios.

2. Defina a atividade

Escolha a atividade principal e as secundárias da sua empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

3. Elabore o contrato social

No caso de uma empresa que segue uma Sociedade Limitada (LTDA) ou uma Sociedade Anônima (SA) é necessário um contrato social que define a estrutura da empresa, responsabilidades e divisão de lucros. É possível contratar um escritório de contabilidade online para redigir esse contrato.

O contrato social é um documento formal que estabelece as regras e condições de funcionamento de uma empresa. Ele é fundamental para a constituição de sociedades empresariais, como as Sociedades Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S/A).

Principais elementos do contrato social

Ao elaborar o contrato social é necessário se atentar aos principais elementos, veja quais são:

dados dos sócios: nomes, CPF, endereço e outras informações pessoais dos sócios;
nome da empresa: a razão social (nome oficial) e, se houver, o nome fantasia.
objeto social: descrição das atividades que a empresa vai realizar;
capital social: valor total que os sócios investem na empresa, incluindo a participação de cada um;
responsabilidade dos sócios: elemento no qual especifica se a responsabilidade é limitada ou ilimitada;
administração: define quem será responsável pela administração da empresa e quais os poderes de cada administrador;
distribuição de lucros: regras sobre como os lucros serão divididos entre os sócios;
condições para alterações: normas para modificação do contrato, inclusão ou exclusão de sócios;
dissolução: condições que podem levar à dissolução da empresa.

Importância do contrato social

Para entender mais sobre o contrato social, saiba a importância desse documento:

formalização: é essencial para registrar a empresa na Junta Comercial e obter o CNPJ;
segurança jurídica: o contrato social protege os direitos e deveres dos sócios, evitando conflitos futuros;
credibilidade: um contrato bem elaborado transmite profissionalismo e seriedade ao mercado.
solicitar o CNPJ: com o contrato social em mãos, você pode solicitar o CNPJ pela internet, através do site da Receita Federal.
licenças e alvarás: dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas e um alvará de funcionamento.

Como escolher o tipo de empresa?

Escolher o tipo de empresa ideal é uma decisão crucial para qualquer empreendedor, pois isso impacta diretamente na gestão, responsabilidade e obrigações fiscais do negócio. Com diversas opções disponíveis, cada uma com suas características específicas, entender o faturamento previsto, o número de sócios e o nível de complexidade que está disposto a enfrentar pode facilitar essa escolha.

Abaixo, veja os principais critérios que devem ser considerados ao optar entre MEI, LTDA, EIRELI e outras modalidades, ajudando a tomar uma decisão informada que atenda às necessidades e objetivos dos empreendedores.

faturamento: se o empreendedor prevê um faturamento baixo e deseja simplicidade, o MEI pode ser a melhor opção. Para faturamentos maiores, considere LTDA ou EIRELI;
número de sócios: caso deseje empreender sozinho, MEI ou EIRELI são adequados. Se houver mais sócios, considere LTDA;
responsabilidade: se a responsabilidade pessoal em relação às dívidas da empresa é uma preocupação, opte por uma empresa com responsabilidade limitada (EIRELI ou LTDA);
complexidade: o MEI tem menos burocracia, enquanto LTDA e S/A exigem mais formalidades.

Avalie suas necessidades, o mercado e seu perfil empreendedor antes de decidir. Se possível, consulte um contador ou especialista em direito empresarial. O profissional pode ajudar a fazer a escolha mais adequada.

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