Roberta Aline / MDS

29/07/2024 13:57

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tomou medidas significativas para flexibilizar a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família. Esta ação visa ampliar o acesso ao programa para grupos específicos que enfrentam situações de alta vulnerabilidade social.

Mesmo mantendo o limite de 16% de atendimento a famílias unipessoais na pré-habilitação do Bolsa Família, novos públicos poderão ser contemplados conforme a Portaria 1.003 do MDS. Estas mudanças visam atender melhor às necessidades emergentes e garantir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade sejam ajudadas.

Quem pode ser beneficiado pela flexibilização?

A partir das novas diretrizes, três novos grupos de famílias unipessoais passam a ser pré-habilitadas no Bolsa Família, mesmo quando o limite municipal de 16% for alcançado:

• famílias em risco de insegurança alimentar: essas famílias possuem indicação em seu registro cadastral de que enfrentam dificuldades significativas para acessar alimentos de maneira regular e adequada; 
• famílias em situação de violação de direitos: aqueles que têm em seus registros a indicação de estarem em circunstâncias onde seus direitos básicos estão sendo violados;
• famílias com registros cadastrais mediante entrevista domiciliar: estas são identificadas no Cadastro Único com registros ou atualizações realizados através de entrevistas em domicílio.

Como a nova medida será aplicada?

A Secretaria de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS considera a medida fundamental devido às especificidades de alta vulnerabilidade desses grupos. Além disso, confia na precisão das informações fornecidas nas indicações e cadastros dessas famílias unipessoais. No entanto, é importante ressaltar que a pré-habilitação não garante a entrada imediata no programa.

A concessão de benefícios mensais ainda depende de diversos fatores, incluindo a priorização de municípios conforme a cobertura do programa e a disponibilidade orçamentária e financeira do governo. As mudanças foram resultado das negociações entre o MDS e a Defensoria Pública da União (DPU), mostrando o compromisso em atender melhor às necessidades dos cidadãos.

 
Quando e em quais cidades essa mudança entrará em vigor?

Estas flexibilizações serão implementadas a partir da folha de julho de 2024 e abrangem todos os municípios brasileiros. A medida também será aplicada ao Auxílio Gás, um benefício transferido a cada dois meses para ajudar nas despesas com energia.

Essa nova abordagem do MDS busca garantir que famílias unipessoais em situações críticas sejam assistidas de maneira mais eficaz. 

Com essas novidades, os ajustes feitos pelo MDS no Bolsa Família e no Auxílio Gás são passos importantes para garantir que mais brasileiros tenham acesso aos benefícios necessários para uma vida digna. A flexibilização reflete um esforço contínuo para reduzir a vulnerabilidade social e garantir que as famílias em situações mais críticas recebam o suporte de que precisam.

Para maiores detalhes e informações adicionais, consulte a Portaria 1.003 do MDS. Ter acesso a esse tipo de auxílio é essencial, especialmente em tempos de crise e incerteza econômica.

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