A novela pela administração do nome Legião Urbana ganhou mais um capítulo na última terça-feira, 28. Uma nova sentença expedida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro permite que o baterista Marcelo Bonfá e o guitarrista Dado Villa Lobos usem a marca Legião Urbana em seus projetos artísticos. A prática era vetada legalmente por Giuliano Manfredini, filho e único herdeiro de Renato Russo. Os recursos a outras instâncias da Justiça devem seguir mas, com a nova decisão, a dupla que formava a Legião com Renato nos anos 80 fica, até nova decisão, livre para o uso do nome da banda.
Sobre o fato de usar o nome em shows, algo que só era possível até hoje mediante negociações e pagamentos à família Manfredini, a decisão diz o seguinte: "É legítimo que suas apresentações musicais devam fazer referência à antiga banda e, para tanto, eles devem estar autorizados a utilizar a marca sempre que desejarem, independente de autorização da ré. Embora se sustente que o exercício do direito autoral não guarda relação com a marca, esse argumento deve ser contextualizado. Isto porque a possibilidade de referência à antiga banda depende da referência à expressão 'Legião Urbana', que é marca registrada que demanda autorização para seu uso, cujo acesso não pode ser negado àqueles que - à luz dos princípios ora invocados - foram parte legítima para sua consolidação."
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"Perante o juiz, apresentamos a seguinte proposta de conciliação: que as decisões em relação ao uso do nome da banda voltassem a ser tomadas pelas três partes da Legião Urbana, da mesma forma que era quando o Renato estava entre nós. A outra parte não apresentou nenhuma proposta de conciliação."
Os advogados do herdeiro de Renato, segundo o comunicado, solicitaram um prazo de 30 dias para responder e, ao final deste tempo, a resposta foi negativa. Na última terça-feira, a sentença do julgamento foi favorável a Bonfá e Villa-Lobos, que afirmam querer a divisão da administração em três partes iguais: Bonfá, Villa Lobos e Manfredini.