- Foto: Adri Felden/ArgosfotoFicou estipulada em R$ 250 mil a multa a ser paga pela Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli pela replicação, no Youtube, do vídeo em que ela aparece fazendo sexo com o então namorado, Tato Malzoni, em praia espanhola. A quantia definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é substancialmente menor do que os R$ 100 milhões estimados antes do julgamento, ocorrido nesta terça-feira, 13. Pela decisão, Tato também receberá pagamento de valor idêntico.

 

A quantia milionária de antes era calculada a partir de decisão da Justiça Paulista. Em 2006, quando as imagens foram divulgadas no site de vídeos do Google, o então casal ajuizou ação para retirada do material, com pedido de multa diária em caso de descumprimento.

 

O pedido foi aceito pela Justiça Paulista, que fixou o custo diário em R$ 250 mil. Atualizado, o valor chega próximo aos R$ 100 milhões. Em votação unânime, a 4ª Turma do STJ recusou a soma das multas diárias e estabeleceu o valor total de R$ 250 mil.

 

"Ao analisar os recursos, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que é possível ao STJ reduzir o montante dessa multa quando o valor se mostra exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade", informa a assessoria do Tribunal.

 

RELEMBRE
As imagens de 2006, gravadas na praia, mostravam Cicarelli e seu então namorado, Tato Malzoni, em um clima acima do nível “impróprio para menores” dentro do mar. O vídeo, é claro, acabou viralizando rapidamente no Youtube. A ação movida pela ex-VJ da MTV vem então se arrastando por anos.