Nesta última terça-feira (30/11), a lei Marília Mendonça, que visa estabelecer critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
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O intuito é homenagear a cantora sertaneja, vítima de um acidente aéreo ocasionado ao colidir em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG). Segundo Kátia Abreu, as obrigações impostas pela lei às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros.
O PL também prevê medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto.
Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.
O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências, de acordo com o site Diário do Nordeste.