Dos 275 projetos selecionados pelo Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), a grande maioria é de autoria de homens, brancos e da região Centro-Sul. No entanto, houve melhor distribuição geográfica na lista de aprovados do edital. Pela primeira vez na história da lei, todos os 40 territórios que subdividem o município de Belo Horizonte apresentaram propostas e cada regional receberá, no mínimo, 4% dos investimentos, valor maior do que prega a legislação (3%). Os dados foram revelados pelo estudo inédito sobre o universo da produção cultural da capital mineira, realizado para aperfeiçoar os próximos editais e compreender as necessidades de atuação junto aos setores artísticos e empreendedores. “Os editais devem ser acompanhados de estudos e estatísticas para que, a cada ano, possamos aprimorar e torná-los mais eficientes e eficazes, no sentido de gerar dinâmicas culturais na cidade”, ressalta o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira.

Após hiato de 22 meses sem publicação, o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura voltou a ser publicado no fim de 2017 e divulgou, na manhã de ontem os projetos selecionados de um universo de 1.663 inscritos. Foram aplicados R$ 20,05 milhões no financiamento dos projetos, sendo R$ 8 milhões do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e R$ 12,05 milhões na modalidade Incentivo Fiscal. É a maior edição da LMIC em termos de volume de recursos. A última edição, em 2015, totalizou R$ 11,3 milhões. Apesar da crise e das reduções orçamentárias, Juca Ferreira celebra esse salto. “Além de lutarmos por mais recursos, tem um trabalho que é de qualificar o uso deles. Fazemos permanentemente uma avaliação da aplicação do orçamento, da capacidade de execução, de equívocos ou imperfeições e fomos fazendo ajustes. Foi um esforço dessa gestão no sentido de minorar as dificuldades que a área cultural vive nesse momento de crise econômica no país”, explica.

O setor cultural com maior número de projetos aprovados foi o de música (68 projetos, o que equivale a 24,73% dos selecionados), seguido pelo audiovisual (41 projetos – 14,91%), teatro (34 projetos – 12,36%), artes visuais (32 projetos – 11,64%), literatura (29 projetos – 10,55%), dança (27 projetos – 9,82%), patrimônio material (17 projetos – 6,18%), patrimônio imaterial (16 projetos – 5,82%) e circo (11 projetos – 4%). As proposições foram selecionadas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, formada por 12 membros da sociedade civil escolhidos por meio de processo eleitoral, e 12 representantes do poder público.

Cris Moreira, presidente da Câmara, destaca que os integrantes tentaram ser os mais justos possíveis e procuraram atender aos critérios do edital, como a descentralização, a democratização e a acessibilidade. “Todos os projetos passam por pelo menos dois olhares numa primeira triagem, já que a Câmara é dividida por setores – literatura, teatro, música etc. Depois, eles são analisados pela Câmara de uma maneira geral. Procuramos também contemplar as minorias e periferias”, afirma Cris, ressaltando que “o nível de qualidade impressionou”.

Leonardo Beltrão, diretor de Fomento e Economia da Secretaria Municipal de Cultura, destaca a descentralização das propostas e lembra que isso pode ajudar a reduzir as desigualdades e a aumentar a desconcentração da cultura na cidade. “Só para se ter uma ideia, algumas regionais, como Norte, Venda Nova e Barreiro, nunca tinham conseguido atingir nem 3% dos recursos. Isso é resultado de um plano maior de atuação nos centros culturais municipais e aponta como devemos agir no futuro”, diz. O gestor lembra que o fato de a regional Centro-Sul liderar a tabela de projetos aprovados não significa que o projeto vai ser executado nessa região. “Quando o proponente se inscreve, ele coloca o endereço dele. Então, não necessariamente os recursos vão ficar na região de origem dele”, aponta.

 

 

PLURIANUAIS Uma das novidades do edital é que, dos 275 projetos, 19 são plurianuais e já têm a garantia de aprovação nos próximos editais, como salienta Rômulo Avelar, presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC). “Projetos que tiveram pelo menos cinco anos de atividade contínua ou cinco edições, no caso de festivais, por exemplo, poderiam pleitear recursos. Entre os aprovados estão a Campanha de Popularização de Teatro e o Mundialito de Rolimã. Isso permite continuidade dos projetos, ainda mais na área cultural, que vive sob os efeitos de planejamento de curtíssimo prazo. É preciso ter estabilidade para trabalhar e se programar”, afirma.

Além de fazer uma análise profunda dessa radiografia para aprimorar o edital, a Secretaria Municipal de Cultura já planeja algumas alterações. Uma delas é o desmembramento das modalidades de Incentivo Fiscal e Fundo. “O edital de Incentivo Fiscal é focado naqueles projetos de cunho mais comercial e que têm condições de captar recursos junto ao mercado. Já o de Fundo é voltado àqueles que vão mais ao encontro da política efetiva pública de cultura”, explica Leonardo, detalhando que o desmembramento pretende identificar e colocar os projetos em cada edital de acordo com a própria identidade.

O edital para a modalidade Incentivo Fiscal deve ser publicado em outubro. O edital para o FMC está em fase de planejamento e a previsão de lançamento é 2019. A estimativa é que todos esses projetos juntos envolvam o trabalho direto de 5 mil pessoas e alcancem um público total de 2,5 milhões de pessoas. “O que mais surpreendeu em todo esse raio-x foi a combinação entre critérios de qualificação dos projetos, sob o ponto de vista artístico e cultural, com essa preocupação da democratização. Você não pode ter uma preocupação de democratizar passando por cima da melhoria e da qualificação da área cultural e do rigor. Seria demagogia e populismo se a gente substituísse critérios de qualidade no projeto, por um critério apenas de democratização. A combinação é a saída”, resume Juca Ferreira.

>> Confira a lista dos 275 projetos contemplados pelo Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura: prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-municipal-de-incentivo-cultura-lmic.