Um dos principais meios de captação de recursos para projetos culturais no país, Lei Rouanet ganha um pacote de mudanças que pretende corrigir suas principais distorções. O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, ontem, a criação de novos limites para a captação e valores de ingresso. As novas regras colocam um limite de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores, e R$ 10 milhões para empresas grandes. A descentralização dos recursos, com incentivos para regiões mais carentes do país, é outro ponto que ganha destaque com as novas medidas.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, oferece incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio de renúncia fiscal, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte seus impostos devidos em produções de cultura. O ministro Roberto Freire afirma que as atribuições da lei foram mal interpretadas e geraram ideias distorcidas, na opinião pública, de como esses recursos eram aplicados. A reformulação atual pretende levar mais transparência aos processos e democratizar seu acesso.

“É imprescindível preservar essa lei e garantir a sua continuidade. Algumas críticas foram feitas de maneira correta, como a da centralização dos projetos em algumas regiões, principalmente entre Sul e Sudeste; ou a concentração de recursos em poucos projetos. Esse quadro exigia uma posição mais ofensiva de caminhos a se tomar”, afirmou Roberto Freire. Para incentivar a descentralização cultural, projetos integralmente realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão um teto maior, de R$ 15 milhões.

Atualmente, o MinC acumula 18 mil projetos apoiados via Rouanet, com prestação de contas em análise. Para acelerar esse processo, a inserção de ferramentas eletrônicas se tornará prioridade. Além disso, a prestação de contas será feita em tempo real com comprovação virtual de gastos. A medida pretende evitar a utilização indevida dos recursos captados e estará disponível no Portal da Transparência, acessível a toda a população.

Limites

“A tecnologia é fundamental, atualmente, para um programa com esse volume de recursos. Teremos formas de controle para evitar que o proponente fique exposto e, para isso, o alinhamento com os órgãos de controle é muito importante”, afirma José Paulo Martins, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

O novo pacote de regras engloba quatro aspectos principais: controle, fiscalização e transparência dos projetos culturais; democratização do acesso aos recursos; desconcentração regional e equilíbrio da distribuição de acesso à cultura; redução de custos para o Estado. Para este último ponto, o MinC vai priorizar projetos com 10% de captação dos recursos do orçamento aprovado. A ideia é analisar, com prioridade, os projetos culturais com maior chance de execução.

Para diminuir (e pulverizar) a captação de recursos concentrados de empresas de grande porte, a nova regra estabelece limites anuais de captação por proponente, além de limite no valor de ingressos e limite na lucratividade.

Vale lembrar que os incentivos fiscais da Rouanet pretendem estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural e ampliar a produção de bens culturais em território nacional. As propostas podem abranger diversos segmentos, como espetáculos de música ou teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, artesanato, patrimônio cultural e audiovisual.