O ano acaba nesta quinta-feira, com uma fila de “credores” batendo às portas do ministro da Cultura, Juca Ferreira, para receber o dinheiro de editais lançados pela Funarte. Apesar do ceticismo de artistas e produtores culturais, o titular da pasta e sua equipe articulam a Política Nacional das Artes, prometem “novo ciclo” e anunciam a retomada de caravana pelo país, a partir de março, para discutir suas propostas com a sociedade. Leonardo Lessa, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, diz que é fundamental mudar a forma como se dá o fomento das artes no Brasil.

A lista de credores é enorme. Ainda estão na fila para recebimento de recursos aprovados em editais agraciados com o Prêmio Funarte Klauss Vianna de 2014. Mesmo sendo um momento de contas turbulentas, a Fundação Nacional das Artes (Funarte) termina o ano com anúncios que prometem esquentar ainda mais o debate. Se não há dinheiro para honrar os compromissos já assumidos, de que forma pretendem implementar as mudanças? Ao longo de 2015, o esforço foi concentrado na construção das bases do que será a Política Nacional das Artes, o que não necessariamente implica investimentos. Isso significa rever, na essência, a própria atribuição da Funarte. A aposta do comando da instituição é que, em 2016, a Funarte comece a passar por mudanças estruturantes.

O escritor Francisco Bosco, atual presidente do órgão, e os demais gestores que assumiram a casa a partir da nomeação de Juca Ferreira como ministro da Cultura passaram a se perguntar qual o real papel da fundação. “Esse é o primeiro ponto para esclarecer o que hoje, para a gente, atravessa a política de todo o Ministério da Cultura. A Funarte é sujeito e objeto desse processo”, diz Leonardo Lessa, diretor do Centro de Artes Cênicas da instituição, integrante do comitê executivo que trabalha na elaboração da Política Nacional das Artes. Fazem parte do grupo o ministro Juca Ferreira, o secretário-executivo do MinC, João Brant, o secretário de Políticas Culturais, Guilherme Varella, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva, e Francisco Bosco.

Essa equipe trabalha em conjunto com representantes de articuladores e consultores de todas as áreas artísticas, uma proposta com eixo transversal e três frentes distintas: a formação de uma rede nacional de difusão das artes, a adoção de um pacto federativo para o fomento da produção artística nacional, e a elaboração de um marco legal para as artes. Dentro dos programas setoriais das linguagens artísticas também há o lançamento de uma plataforma digital para comunicação e interação da rede cultural brasileira.

Não são projetos simples de ser implementados, ainda mais em contexto de crise, inclusive de credibilidade. Em julho deste ano, a Funarte fez o anúncio de outros nove editais de abrangência nacional que contemplam projetos de artes visuais, circo, dança, música e teatro. No papel, a previsão é fomentar 354 projetos, com R$ 26,5 milhões. Na prática, ainda não há previsão de quando o resultado será divulgado, assim como não há notícias de pagamento antes de abril do próximo ano.

DEBATES O Comitê Executivo do Plano Nacional das Artes propõe ideias que interferem no modo como o fomento às artes é tratado no Brasil hoje. A partir de março de 2016, quando o Ministério da Cultura retomará a caravana por todo o país, tudo o que elaboraram até agora será posto em discussão. “Sabemos que nada disso é novidade, mas o contexto é novo”, ressalta Leonardo.

A criação de um sistema federativo para fomento às artes significa alterar o modo como cada instância lida com o incentivo à cultura hoje no Brasil. De acordo com Leonardo Lessa, no cenário atual, as políticas implementadas pelo governo federal podem ter dimensão diferente, mas cumprem as mesmas funções daquelas lançadas por estados e municípios.

Na área da educação, a Constituição divide a responsabilidade nos diferentes níveis do setor público. Assim, a União deve responder pelo ensino superior, os estados são obrigados a supervisionar os ensinos fundamental e médio e o município, por sua vez, cuida da educação infantil. A divisão existe para evitar que haja duplicidade de esforços, como ocorre no âmbito da cultura.

“Vamos discutir quais as atribuições dos entes federados. Quem fomenta o quê? Quem é responsável pela circulação, pela manutenção e a criação? Hoje, a Funarte é responsável por tudo e os entes federados também”, afirma Lessa. É complexo porque significa dizer que todos os estados e municípios terão que rever suas próprias políticas. “Atualmente, todos fazem a mesma coisa e tem coisa que ninguém faz, como a circulação internacional. As ações da Funarte neste campo são mínimas. Diria até irrisórias”, critica.

Sobre a circulação das obras pelo país, o plano é investir em uma plataforma virtual para fomentar tanto as produções como também espaços públicos e independentes. “É fortalecer uma rede que já existe. Como política pública, interessa-me a conexão e não simplesmente fazer o produto circular. Precisamos sair da lógica neoliberal de transferir a responsabilidade para o mercado”, ressalta Leonardo.

PROFISSIONALIZAÇÃO A terceira frente da Política Nacional das Artes diz respeito à profissionalização do setor. Na opinião de Leonardo Lessa, é o eixo mais estruturante que se pode ter. “É transformar em política de Estado o que hoje não está institucionalizado”, explica. Significa articulação política para aprovação ou adequação de leis que dizem respeito aos trabalhadores da cultura. Hoje, o setor trabalha com legislações criadas sem levar em conta as especificidades de cada área. “Prestamos contas de um projeto cultural como se estivéssemos prestando contas sobre a construção de uma ponte”, exemplifica o diretor.

Leis como a 8.666/1993, que trata das licitações, e a 6.533/1978, que regulamenta exercício das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, são casos que demandam atualizações. No momento, o trabalho feito pela Funarte é de levantar outros projetos que abordam temas semelhantes e analisá-los para avaliar a viabilidade de estruturar o segmento sob o ponto de vista trabalhista, previdenciário, fiscal e tributário. “É modificar como o Estado brasileiro se relaciona com o profissional das artes e isso independe de recursos.”

Os profissionais envolvidos no Comitê Executivo de Formulação da Política Nacional das Artes procuram modos de sistematizar e implementar as mudanças, consideradas estruturantes. A próxima fase, prevista para março de 2016, será iniciar a conversa com os secretários estaduais e municipais de Cultura. “Precisamos qualificar um ambiente de discussão abrindo a caixa-preta da gestão pública. Entender quais são os gargalos que a administração pública enfrenta”, afirma Leonardo.

Assim que assumiu o Ministério da Cultura, Juca Ferreira chegou a anunciar uma caravana por todo o país para ouvir todos os setores. As viagens foram suspensas porque os gestores chegaram à conclusão de que era necessário primeiro amadurecer as ideias internamente para depois lançá-las ao debate.

Lessa informa que há dentro da Funarte um ambiente de priorização. “Os novos projetos são entendidos como programas estratégicos para que a instituição se revigore e se reinvente”, sintetiza. Ele garante que as mudanças não têm a ver com ampliação de recursos, mas, sim, de mudança de uso. “Algumas ideias precisam de orçamento para ser realizadas, mas outras podem trazer orçamentos.”