No centro das críticas está lei que prevê que o Ibram pode declarar um bem cultural privado como de interesse público. O que, para o colecionador, se assemelha ao tombamento e limita os direitos de propriedade. “É ameaça a todos que possuem uma obra de arte”, diz. “Uma obra declarada de interesse público não pode ser vendida sem que o Ibram seja informado. Também não se pode levá-la para o exterior sem prévia autorização. Além disso, o proprietário tem de fazer relatórios anuais e informar onde ela está. Obrigações que não prevista por lei e, por isso, inconstitucionais.”
Marco Antônio Mastrobuono faz “narrativa crítica” sobre órgãos públicos destinados a preservar e conservar os bens culturais brasileiros. Para o colecionador, as atividades do órgão nos anos 1930, quando foi criado, tinham um propósito positivo: evitar a destruição e degradação de monumentos históricos importantes para a história cultural do Brasil. “A partir dos anos 1980, começou a confusão sobre o que é patrimônio artístico”, avalia. O decreto-lei que criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional considerava patrimônio o que estava inscrito nos livros de tombamento. O que não estava inscrito não era patrimônio. “De uns tempos para cá, começou-se a entender que coisas não tombadas são patrimônio.”
Outra confusão, para o colecionador, é o entendimento de que Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é dono de coisas que são consideradas patrimônio. “O Iphan tem personalidade jurídica, mas não física. E só quem tem personalidade física pode ser proprietário”, argumenta Mastrobuono. “Um bem cultural pode pertencer à coletividade, mas não ser propriedade da coletividade”, exemplifica. “Obras que não foram tombadas e que não foram roubadas não podem ser objetos de apreensão, sob pretexto de que foram subtraídos ao patrimônio.”
Exemplo recente da polêmica que envolve as obras de arte é a situação da tela Abaporu, de Tarsila do Amaral. “Ela não era tombada, mas instituições governamentais fizeram tudo para que não fosse leiloada em Nova York”, recorda. Uma forma de estimular a permanência de obras de arte consideradas importantes para a história do país, na opinião do colecionador, é incentivar que os proprietários as tornem públicas, por meio de exposições. “E encontrar recursos para compra de peças para constituição de acervos”, acrescenta. Marco Antônio Mastrobuono frisa que não está falando de roubos, contrabando e evasão fiscal, questões que para ele “não são problemas culturais, mas de polícia, dos órgãos aduaneiros e da fiscalização”.
Abaporu…Hipocrisias
Lançamento do livro de Marco Antônio Mastrobuono. Nesta segunda-feira, às 20h, na Livraria Leitura do BH Shopping. Entrada franca.