Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão se coaduna com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituição”, afirmou o magistrado.
De acordo com o desembargador, a liberdade de expressão é fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com a ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, explicou. Para o desembargador, “as pessoas públicas, por se submeter voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”. Ele citou em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.
NETA Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião, entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, pelo autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do livro. Vera queria indenização de R$ 2 milhões nas duas ações, por danos morais e por Morais ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, em 6 de novembro de 2011.
O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que respeita a decisão do TJ de Sergipe, mas não concorda com ela, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. “Intimidade não é história”, defende. Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no 'Diário Oficial da Justiça', para entrar com o recurso. “Acredito que até segunda-feira faremos isso”, informou.