Organizações de produtores negros que promovem atividades artísticas e culturais questionaram nesta quarta-feira, 22, a decisão da Justiça Federal, que suspendeu editais de incentivo à produção cultural negra do Ministério da Cultura. Foram inscritos 2,4 mil projetos de médio e pequeno porte que concorriam a R$ 10 milhões. Na avaliação das entidades negras, a medida é um retrocesso e compromete projetos que refletem a diversidade brasileira.

Há 12 anos na organização da Feira Preta em São Paulo, Adriana Araújo, revela dificuldade para acessar recursos, mesmo com uso de leis de incentivo fiscal estadual e federal, como a Lei Rouanet. Para fazer a feira de produtos étnicos nos últimos quatro anos, ela recebeu dinheiro de empresas privadas apenas da Petrobras, da Natura e do Banco Santander. “Mas não por leis de incentivo, que [por meio delas] poderiam passar quantia maior”. A dificuldade a fez buscar o edital do Ministério da Cultura.

Organizadora do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, Jaqueline Fernandes, de Brasília, sofre com o mesmo problema: captar recursos na iniciativa privada. Segundo ela, o edital suspenso era o início de uma política para grupos que sofrem com a burocracia e a discriminação. “Sentimos na pele a diferença quando a gente chega para as empresas, públicas ou privadas, com temas negros e outros projetos. Mesmo com a melhor produção do mundo, se forem estes os temas [gênero e raça, principalmente], vão ser preteridos”, disse a diretora da Griô Produções.

Para o presidente do Grupo Cultural Olodum, João Jorge Santos Rodrigues, da Bahia, a dificuldade de as empresas e dos editais universalistas distribuírem recursos para produtores negros é um reflexo do racismo das instituições. “Sé há um campo em que a contribuição dos afrodescendentes é fundamental e visível no Brasil é na cultura e no esporte, mas mesmo assim, como mostram os dados do Ministério da Cultura, por meio das políticas atuais, os recursos não chegam”, disse.

Na linha de frente da decisão judicial, a Fundação Cultural Palmares vai reunir nesta quinta-feira lideranças do movimento negro e os mais importantes produtores culturais negros para discutir a questão. De acordo com o presidente do órgão, Hilton Cobra, “nem com lupa” é possível encontrar projetos de incentivo à cultura negra patrocinados por empresas privadas no país, por isso a necessidade dos editais com recorte racial, que estão agora suspensos pela Justiça.

“É necessário que se saiba que há uma dificuldade nos mecanismos de captação [de recursos] atuais, que são excludentes e as empresas não querem vincular a marca delas à nossa cultura e arte negra”, completou Cobra. Ele também atuou por 25 anos como produtor cultural e cobra que a classe artística se manifeste. “Uma única pessoa não pode retroceder toda uma política”.

 

Ministério vê suspensão como uma ação racista

 

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse na quarta-feira ter confiança de que será possível reverter a decisão da Justiça Federal, que suspendeu editais de incentivo à produção cultural negra, lançados pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. Marta declarou estar “indignada” com a decisão que foi proferida sob alegação de que os editais não poderiam excluir as demais etnias e abrem um espectro de desigualdade racial. A ministra informou que o ministério já apresentou recurso contra a decisão.

 

“Estamos indignados, achamos que é uma ação racista, estamos recorrendo e vamos ganhar. Depois que tivemos o Supremo Tribunal Federal se posicionado a favor da cota, dizer que 'fazer um edital para criadores negros' é racista, não existe. Fizemos editais para indígenas, vamos lançar agora para mulheres e temos que ter ações afirmativas para compensar as dificuldades que afetam algumas comunidades”, disse a jornalistas.

 

Segundo a ministra, a necessidade de lançar editais de incentivo específicos para a cultura negra surgiu a partir da constatação de que a temática aparecia pouco entre os projetos apresentados para captar recursos por meio da Lei Rounaet. E, mesmo os selecionados, enfrentavam dificuldades para captar recursos. “A partir dessa constatação, pensamos que teríamos de fazer alguma coisa para os criadores negros terem chance”, explicou. A iniciativa, segundo a ministra, obteve sucesso e já contabiliza quase 3 mil projetos inscritos.

 

A decisão de suspender os editais foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. O processo foi movido como ação popular por um escritório de advocacia. Os editais foram lançados em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em novembro do ano passado. São incentivados projetos nas áreas de cinema, literatura, artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória negra no Brasil.