As plataformas de streamings do Grupo Globo, Globoplay e Telecine se manifestaram sobre a suspensão da veiculação do filme Como se tornar o pior aluno da escola (2017) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Em nota divulgada ao jornal O Globo, a empresa disse que a ordem é inconstitucional e que o governo tenta censurar o longa-metragem, que tem o apresentador Danilo Gentili e o ator Fábio Porchat no elenco. E afirmou que não irá retirar a obra de seus catálogos, contrariando a medida estabelecida pelo governo Bolsonaro, na última terça-feira (15/06), para todas as empresas do ramo.
Até o momento, a Netflix não se pronunciou se vai retirar o filme de seu catálogo. Até a manhã desta quarta-feira (16/3), a obra é a 4ª mais vista na plataforma global.
Os streamings do grupo lembraram também que a produção recebeu classificação indicativa para maiores de 14 anos no lançamento, que aconteceu há cinco anos.
A decisão foi anunciada após o longa ser acusado de fazer apologia à pedofilia após a viralização de uma cena em que o personagem de Porchat tenta abusar de dois meninos, mas não consegue.
"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como se tornar o pior aluno da escola mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida", diz o comunicado.
Multa de R$ 50 mil por dia
De acordo com o Diário Oficial da União da última terça-feira, as empresas que não acatarem a determinação judicial receberão multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão de proibição, tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O titular da pasta é o ministro Anderson Torres, que alega que a suspensão é aplicada "tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista". São citados, para embasar a decisão, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Torres criticou Gentili nas redes sociais no último fim de semana e afirmou que o filme Como se tornar o pior aluno da escola tem "detalhes asquerosos".
Leia posicionamento do Globoplay e Telecine na íntegra:
"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como se tornar o pior aluno da escola mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.
As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.
O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra".