A justiça polonesa rejeitou em definitivo o pedido de extradição americano de Roman Polanski, acusado de ter estuprado uma menor de idade em 1977, anunciou a promotoria de Cracóvia, que desistiu de apelar da decisão primeira instância favorável ao cineasta polonês-francês.

A análise dos motivos da decisão dos juízes "permite reconhecer como justificada a decisão do tribunal regional de Cracóvia de rejeitar a entrega de Roman Polanski às autoridades americanas", afirma um comunicado da promotoria.

"Isto encerra os procedimentos judiciais contra Polanski e sua situação legal é similar a que tem na Suíça", disse à AFP Jerzy Stachowicz, um dos advogados do cineasta.

Em 2010, a Suíça rejeitou um pedido de extradição similar.

O procurador-geral, no entanto, tem um prazo de seis meses para anular a decisão da promotoria de Cracóvia.

Caso o procurador-geral não anule a decisão da promotoria, o ministro polonês da Justiça deve comunicar a decisão do tribunal às autoridades americanas.

O novo ministro da Justiça, o conservador Zbigniew Ziobro, já se pronunciou no passado a favor da extradição de Polanski.

"Deveríamos autorizar a extradição de Polanski. Não podemos proteger ninguém de sua responsabilidade por um ato tão odioso como o de ter abusado de uma menor", declarou Ziobro.

"O tribunal de Cracóvia determinou a inadmissibilidade da extradição aos Estados Unidos do cidadão polonês e francês Roman Polanski", afirmou à imprensa o juiz Dariusz Mazur.

O juiz leu o veredicto, extremamente crítico em relação à justiça dos Estados Unidos, que "violou gravemente as regras do 'julgamento justo'".

"Se a Polônia tivesse aceitado o pedido americano de extradição, teria violado os direitos de Polanski e, ao mesmo tempo, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos", disse Mazur.

A justiça dos Estados Unidos solicitou em janeiro a extradição de Polanski, depois que o cineasta viajou para Varsóvia.

A justiça americana acusa o diretor de filmes como "O Pianista" e "Chinatown" de ter violentado em 1977 Samantha Geimer, que tinha 13 anos, após uma sessão fotográfica em Los Angeles.

Depois de passar 42 dias detido e ser libertado com o pagamento de fiança, o cineasta, que se declarou culpado de "relações sexuais ilegais" com uma menor, fugiu dos Estados Unidos em 1978 por temer uma condenação severa.

Os advogados poloneses afirmam que o pedido de extradição não tem base legal porque o cineasta e a justiça americana chegaram a um acordo para solucionar o caso.