Proibir a exibição dos filmes na Fundaj não é censura, segundo jurista

Proibir a exibição de filmes dos cineastas Cláudio Assis e Lírio Ferreira na Fundação Joaquim Nabuco não é censura e não é ilegal, segundo o advogado e jurista José Paulo Cavalcanti Filho. Os dois artistas foram punidos pela instituição por causa da maneira como eles comportaram-se no último sábado durante um debate realizado no Cinema do Museu com Anna Muylaert, diretora de 'Que horas ela volta?'.


"Nem toda proibição é censura", diz o jurista, membro da Comissão da Verdade, criada pelo Governo Federal para investigar crimes cometidos pela ditadura militar no Brasil. "A democracia não está em jogo", acrescenta.

Por causa da punição, o filme 'Big Jato', de Cláudio Assis, previsto para entrar em cartaz nos próximos meses, não poderá ser exibido no Cinema da Fundação (Derby) e nem no Cinema do Museu (Casa Forte). A punição, divulgada na segunda-feira, valerá durante um ano.

A decisão da Fundação foi questionada nas redes sociais, já que atinge não só os cineastas, mas também a equipe de produção dos filmes e os espectadores que desejam vê-los nesses cinemas.

Veja a opinião de José Paulo Cavalcanti Filho:

"Nem toda proibição é censura. Democracia ora é informar, ora é não informar. Tanto é democrático permitir quanto é democrático proibir. Não há conceito absoluto, é de caso a caso. Eu acho que está absolutamente dentro do conjunto de poderes da Fundação tomar qualquer decisão. Se a decisão for proibir a presença física deles, estou de acordo. Se for pra proibir a obra, estou de acordo. Se for proibir a presença e a obra, estou de acordo. Se for permitir a presença e a obra, estou de acordo também. Qualquer que seja a decisão, é um problema da Fundação. Eu sou a favor que faça isso, como estaria a favor se ela decidisse não fazer nada. A democracia não está em jogo nisso. Qualquer solução está na relação entre a instituição e seu público. A tendência das instituições é fazer o que a maioria do público quer que ela faça. Proibir a obra é desagradável, mas acontece. Não vejo problema nisso"

Leia a nota divulgada pela Fundação Joaquim Nabuco

"A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) informa que, diante do comportamento lamentável dos cineastas Cláudio Assis e Lírio Ferreira no Cinema do Museu, no último sábado (29), não permitirá qualquer evento envolvendo os dois realizadores, e suas respectivas produções, em qualquer espaço da Fundaj. A punição tem validade por um ano.

Em respeito ao público e prezando pela promoção da Educação e da Cultura, de forma democrática, a Fundaj reafirma seu compromisso com a qualidade e o respeito aos seus diversos públicos."

José Paulo Cavalcanti Filho é advogado, jurista, escritor, ex-ministro da Justiça e ex- presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, além de consultor da Unesco e do Banco Mundial.