Ministério da Justiça garante que beijo gay não interfere na Classificação Indicativa

O Ministério da Justiça esclareceu nesta quinta-feira, 11, que cenas de afeto e sensualidade entre pessoas do mesmo sexo são avaliadas da mesma forma que as de casais heterossexuais no processo de Classificação Indicativa — que define se o conteúdo é livre ou restrito às faixas etárias a partir de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. "É indiferente se o beijo é entre pessoas do mesmo sexo ou não", explica a nota, divulgada pela página oficial do MJ no Facebook.

 

A pasta detalha ainda que "conteúdos mais erotizados — nudez velada, insinuação sexual e carícias sexuais, como preliminares ao ato sexual" podem receber o selo de "não recomendado para menores de 12 anos", mas com critérios de avaliação que não levam em conta a orientação sexual dos personagens. "Nesse caso, também não faz diferença para a Classificação Indicativa se as cenas são protagonizadas por pessoas do mesmo sexo", afirma o texto.

 

Como funciona

O Sistema Brasileiro de Classificação Indicativa (Classind) é aplicado a filmes, programas de TV e games, sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça, uma divisão do MJ. Formada por profissionais concursados, a equipe analisa constantemente os conteúdos das três áreas de produtos, com relatório gerado a partir da opinião de, no mínimo, dois classificadores. Caso estes discordem entre si, o material é levado para uma discussão mais ampla, até que se encontre um consenso quanto à classificação. 

 

Os parâmetros básicos da classificação são a presença de sexo, violência e drogas, considerados conteúdo inadequado à formação de jovens e crianças. Atualmente, os conteúdos de TV são divididos por faixas de horário — os programas com Classificação Indicativa que exclui crianças pequenas só podem ser transmitidos a partir das 20h.  As emissoras de TV paga não são obrigadas a obedecer a divisão de horários imposta pelo Ministério da Justiça.

 

Confira as faixas de horários de acordo com a Classificação Indicativa:

 

Livre - obras com conteúdo predominantemente positivo ou instrutivo, em que a presença de violência seja limitada a armas sem uso, mortes não-violentas e ossadas sem contexto violento. A nudez não erótica também é permitida nesta faixa, além do consumo moderado ou apenas insinuado de drogas ilícitas. Programas com esta indicação podem ir ao ar em qualquer horário.

 

Não recomendado para menores de 10 anos - admite-se a presença de armas com violência, mas atos criminosos devem ser retratados sem essa característica. Linguagem depreciativa e expressão de emoções como medo e tensão são permitidos. Sexo, só em abordagens educativas, assim como o uso de drogas, que deve ser mostrado em discussões sobre o tema ou na descrição verbal de seu uso. O uso medicinal de drogas ilícitas também é tema liberado nesta faixa. Veiculação livre a qualquer horário.

 

Não recomendado para menores de 12 anos - permite a exibição de ato violento, como lesão corporal, além da descrição de violência. Também admite que se mostre sangue, sofrimento físico, morte natural ou acidental de maneira violenta e ato violento contra animais. Personagens podem ser inseridos em situações perigosas ou constrangedoras, além de bullying, exposição de cadáver e assédio sexual. É liberada a retratação pejorativa de costumes como supervalorização da aparência física e do consumo. No campo da nudez, permite-se a insinuação do corpo nu e do próprio ato sexual, além de carícias sexuais, masturbação, linguagem chula ou com conteúdo sexual e simulações de sexo. O consumo de drogas legalizadas e a indução ao uso de substâncias ilícitas podem ser retratados, assim como o consumo desregrado de remédios. Materiais com esta indicação só devem ir ao ar entre as 20h e 6h.

 

Não recomendado para menores de 14 anos - admite encenação de morte intencional, como assassinato, além da apresentação de preconceitos e estigmas. Relação sexual, prostituição, erotização e a própria nudez estão liberados. Consumo de drogas ilegais, descrição de consumo e tráfico destas substâncias e a discussão sobre a descriminalização de drogas ilícitas também vão ar nesta faixa, que é limitada entre as 21h e 6h.

 

Não recomendado para menores de 16 anos - a partir desta faixa, é permitida a retratação de estupro, exploração ou coação sexual, torutura, mutilação, suicídio, banalização da violência, pena de morte, eutanásia e aborto. Relações sexuais intensas também são liberadas, além da exibição de produção e tráfico das substâncias ilícitas e consumo destas drogas. Conteúdo desta faixa vai ao ar entre 22h e 6h.

 

Não recomendado para menores de 18 anos - a mais avançada das restrições indicativas permite a exibição de violência com forte impacto, exaltação de atos violentos, crueldade, crimes de ódio e pedofilia. Sexo explícito e tabus sexuais como incesto, sexo grupal e fetiches violentos também podem ser transmitidos. Apologia ao uso de drogas ilícitas completa a lista desta classificação, que limita a exibição destes conteúdos entre 23h e 06h.