A apreensão de carros de som pela Polícia Militar (PM) preocupa os organizadores de diversos blocos de carnaval de Belo Horizonte. Nesse fim de semana, há poucos dias da data oficial da folia, dois veículos foram recolhidos pela falta de um documento alterando a categoria do veículo em função das adaptações para os desfiles. Os blocos alegam que o papel nunca havia sido exigido e que não há mais tempo. No início da tarde desta segunda-feira, um deles continuava em um pátio do Detran.
O caso veio à tona por meio de uma nota dos grupos divulgada nas redes sociais. “No último fim de semana alguns blocos foram surpreendidos pela PMMG, apreendendo os carros de som utilizados por anos. Nos cortejos do Abre-te Sésamo, Asa de Banana e Me Beija que Sou Pagodeiro, a PMMG alegou que aquele tipo de veículo não pode transportar a banda”, diz o texto. “Por anos entendemos que esse tipo de veículo é a melhor opção para alguns blocos, pois além de serem menores do que os trios elétricos, o formato é mais adequado. Os trios elétricos tradicionais, como os utilizados em Salvador, jogam o som para os lados, para atender aos camarotes. Porém, o carnaval de rua de Belo Horizonte não tem camarotes e o público anda na frente e atrás, por isso esses veículos que a maioria dos blocos o utilizam”, detalha a nota.
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“O mais grave da apreensão é que 90% dos blocos usam caminhões no mesmo formato. São caminhões-palco. É um semireboque em que fazem a alteração colocando uma prancha e criam um palco atrás. A categoria deles foi alterada, mas isso nunca foi uma exigência nem da Belotur, nem da PM, embora seja legal. A licença da BHTrans, a Autorização de Tráfego para Veículos Especiais (ATVE) supre. Todos os procedimentos de segurança são feitos e todos os blocos têm essa licença”, explicou Laura. Essa autorização é entregue às empresas proprietárias dos caminhões e repassadas aos blocos.
“O mais grave da apreensão é que 90% dos blocos usam caminhões no mesmo formato. São caminhões-palco. É um semireboque em que fazem a alteração colocando uma prancha e criam um palco atrás. A categoria deles foi alterada, mas isso nunca foi uma exigência nem da Belotur, nem da PM, embora seja legal. A licença da BHTrans, a Autorização de Tráfego para Veículos Especiais (ATVE) supre. Todos os procedimentos de segurança são feitos e todos os blocos têm essa licença”, explicou Laura. Essa autorização é entregue às empresas proprietárias dos caminhões e repassadas aos blocos.
Segundo Laura, após o carnaval, as alterações são desfeitas, o que dispensaria a necessidade de alterar a categoria dos veículos. “Ela não é viável financeiramente porque o veículo é terceirizado. Sendo que depois vai voltar a ser um trio normal. O aluguel chega até R$ 15 mil com emissão de nota. Alterar categoria deixaria 40% mais caro”, conta.
Ela também reforça que, até então, os blocos nunca haviam sido notificados sobre a necessidade de emitir um documento alterando a categoria dos caminhões, mesmo após diversas reuniões com o Corpo de Bombeiros, Belotur, BHTrans e outros órgãos. Laura também afirma que a questão não consta no manual dos blocos da Belotur, que lista tudo que os organizadores precisam ter em mãos para os desfiles.
Polícia Militar se pronuncia
Por meio de nota à imprensa, o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) confirmou a apreensão de dois veículos por transportar pessoas na carroceria. A corporação também ressalta que os trios-elétricos precisam passar por vistoria do Detran para emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) alterando a categoria do caminhão para “veículo especial”. Leia a resposta na íntegra:
"A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) em resposta aos questionamentos apresentados por essa emissora, esclarece que o BPTran, em virtude de convênio firmado com o órgão de trânsito Municipal, realiza o policiamento de trânsito em toda Capital Mineira. Executa ações e operações de caráter fiscalizatório que visam a educação, prevenção e a repressão de delitos e infrações de trânsito.
As fiscalizações são desenvolvidas em locais estratégicos e nos grandes corredores de trânsito, com foco na redução de acidentes e na prevenção criminal. Por força normativa, durante as atividades do BPTran, caso o Policial Militar se depare com infrações de trânsito, são adotadas as medidas administrativas pertinentes, bem como é feita a lavratura do devido auto de infração que é encaminhado para autoridade de trânsito, Estadual ou Municipal conforme a competência já definida no Código de Trânsito Brasileiro.
No caso em tela, confirmamos duas remoções executadas pelo Bptran, cujos motivos foram pelas infrações, de acordo com o CTB, de:
'Art. 230. Conduzir o veículo:
II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;
VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
Tais infrações são gravíssimas, cuja penalidade é a multa e apreensão do veículo, e prevê como medida administrativa remoção do veículo.'
Ressaltamos que para transitar com carro de som, é necessário que o veículo possua no campo de Observações do CRLV a informação de possuir o Certificado de Segurança do Veículo, em conformidade com as normas e exigências do Inmetro. Já para o trânsito legal do trio-elétrico, é necessário que, além das conformidades do Inmetro, o veículo passe por uma Vistoria no Detran, que emitirá um novo CRLV, no qual a categoria desse veículo será alterada para veículo especial.
Os carros de som não podem transportar pessoas na carroceria. Apenas os trio-elétricos, após realizarem a homologação compulsória, que viabiliza o veículo para tal transporte, alterando sua categoria para Especial.
A Polícia Militar de Minas Gerais pauta sua atuação nos princípios de legalidade, moralidade e ética e está disponível 24 horas para garantir os direitos da sociedade mineira e manter a ordem pública, inclusive em períodos festivos. Sendo assim, as medidas foram adotadas uma vez que os veículos dos blocos estavam em desacordo com o CTB."