Projeto de Lei inspirado em Larissa Manoela é aprovado pela CCJ da Câmara

Projeto de Lei n° 1222/2024 inspirado na atriz aumenta pena para pais que cometerem abuso de incapaz

Divulgação/Reprodução/Instagram

Douglas Lima - Especial para o Uai

28/06/2024 09:56

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Na última terça-feira (25/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1222/2024, que agrava a pena para o crime de abuso de incapazes. Inspirado no caso de Larissa Manoela, o texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço caso o delito seja cometido pelos pais ou responsáveis legais da vítima. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.

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"Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente", argumentou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.

A votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso Nacional está esvaziado devido aos festejos de São João e à proximidade do recesso parlamentar de meio de ano, com as sessões sendo realizadas remotamente.

Agora, a proposta segue para o plenário da casa e, caso aprovado pela maioria dos deputados, será encaminhado ao Senado Federal. Aprovado no Senado sem alterações, vai para sanção presidencial. O presidente da República pode sancionar, vetar parcialmente ou totalmente. A iniciativa foi apresentada em abril deste ano.

Além do projeto de Laura, outras propostas legislativas têm sido discutidas para proteger jovens artistas de possíveis abusos ou exploração financeira por parte de tutores legais. Entre elas, destacam-se iniciativas dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), que buscam fortalecer a proteção legal de crianças e adolescentes envolvidos precocemente no mercado de trabalho.

Vale destacar, que a decisão da atriz, que tem 23 anos de idade e 18 de carreira, em romper com os pais se deu após uma série de desentendimentos relacionados à administração de sua carreira artística. A artista denunciou falta de controle sobre seu próprio dinheiro e lucros inferiores aos dos patriarcas em suas empresas. Larissa abdicou de um patrimônio de 18 milhões de reais para eles, que insistiram em receber 6% de seus ganhos pelos próximos dez anos, confira, clicando aqui!.