Abrir um CNPJ é um passo fundamental para formalizar seu negócio e acessar uma série de benefícios legais e financeiros. No Brasil, esse processo pode parecer complexo à primeira vista, mas entender as etapas e as opções disponíveis pode tornar tudo mais simples. 



 
A seguir, veja os diferentes tipos de empresas disponíveis para abrir, desde o Microempreendedor Individual (MEI) até sociedades limitadas. Descubra também dicas essenciais para tomar a melhor decisão para o seu empreendimento. 
 
Está pronto para dar início à sua jornada empreendedora? Então, continue lendo e descubra como transformar sua ideia em realidade.
 

Passo a passo para abrir um CNPJ

 
Saiba como abrir um CNPJ e sane suas dúvidas. 
 

1. Escolha o tipo de empresa

 
Antes de qualquer movimentação é necessário determinar o tipo de empresa na qual quer investir. Veja as opções: 
 
  • MEI (Microempreendedor Individual): indicada para quem tem um faturamento de até R$81.000 por ano e não pode ter sócio. Nesse caso, é possível abrir CNPJ grátis se essa modalidade for escolhida;
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): destinada para quem deseja ter responsabilidade limitada, com capital social mínimo de 100 salários mínimos;
  • LTDA (Sociedade Limitada): esse caso inclui ter mais de um sócio ou, se preferir, dividir a responsabilidade entre os sócios;
  • S/A (Sociedade Anônima): destinado para empresas que pretendem ter ações e um número maior de sócios. 
 

2. Defina a atividade

 
Escolha a atividade principal e as secundárias da sua empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

 

3. Elabore o contrato social 

 
No caso de uma empresa que segue uma Sociedade Limitada (LTDA) ou uma Sociedade Anônima (SA) é necessário um contrato social que define a estrutura da empresa, responsabilidades e divisão de lucros. É possível contratar um escritório de contabilidade online para redigir esse contrato.
 
O contrato social é um documento formal que estabelece as regras e condições de funcionamento de uma empresa. Ele é fundamental para a constituição de sociedades empresariais, como as Sociedades Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S/A).
 

Principais elementos do contrato social


Ao elaborar o contrato social é necessário se atentar aos principais elementos, veja quais são:
 
  • dados dos sócios: nomes, CPF, endereço e outras informações pessoais dos sócios;
  • nome da empresa: a razão social (nome oficial) e, se houver, o nome fantasia.
  • objeto social: descrição das atividades que a empresa vai realizar;
  • capital social: valor total que os sócios investem na empresa, incluindo a participação de cada um;
  • responsabilidade dos sócios: elemento no qual especifica se a responsabilidade é limitada ou ilimitada;
  • administração: define quem será responsável pela administração da empresa e quais os poderes de cada administrador;
  • distribuição de lucros: regras sobre como os lucros serão divididos entre os sócios;
  • condições para alterações: normas para modificação do contrato, inclusão ou exclusão de sócios;
  • dissolução: condições que podem levar à dissolução da empresa.



 

Importância do contrato social


Para entender mais sobre o contrato social, saiba a importância desse documento: 
 
  • formalização: é essencial para registrar a empresa na Junta Comercial e obter o CNPJ;
  • segurança jurídica: o contrato social protege os direitos e deveres dos sócios, evitando conflitos futuros;
  • credibilidade: um contrato bem elaborado transmite profissionalismo e seriedade ao mercado.
  • solicitar o CNPJ: com o contrato social em mãos, você pode solicitar o CNPJ pela internet, através do site da Receita Federal.
  • licenças e alvarás: dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas e um alvará de funcionamento.
 

Como escolher o tipo de empresa? 


Escolher o tipo de empresa ideal é uma decisão crucial para qualquer empreendedor, pois isso impacta diretamente na gestão, responsabilidade e obrigações fiscais do negócio. Com diversas opções disponíveis, cada uma com suas características específicas, entender o faturamento previsto, o número de sócios e o nível de complexidade que está disposto a enfrentar pode facilitar essa escolha. 

Abaixo, veja os principais critérios que devem ser considerados ao optar entre MEI, LTDA, EIRELI e outras modalidades, ajudando a tomar uma decisão informada que atenda às necessidades e objetivos dos empreendedores.



 
  • faturamento: se o empreendedor prevê um faturamento baixo e deseja simplicidade, o MEI pode ser a melhor opção. Para faturamentos maiores, considere LTDA ou EIRELI;
  • número de sócios: caso deseje empreender sozinho, MEI ou EIRELI são adequados. Se houver mais sócios, considere LTDA;
  • responsabilidade: se a responsabilidade pessoal em relação às dívidas da empresa é uma preocupação, opte por uma empresa com responsabilidade limitada (EIRELI ou LTDA);
  • complexidade: o MEI tem menos burocracia, enquanto LTDA e S/A exigem mais formalidades.
 
Avalie suas necessidades, o mercado e seu perfil empreendedor antes de decidir. Se possível, consulte um contador ou especialista em direito empresarial. O profissional pode ajudar a fazer a escolha mais adequada.

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