STF autoriza exibição de Linha Direta sobre caso Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a exibição do Linha Direta, da TV Globo, sobre o caso Henry Borel nesta quinta-feira (18/05). A informação foi confirmada em primeira mão pela colunista Patrícia Kogut, do jornal O Globo.

A exibição do programa comandado por Pedro Bial foi proibida na última quarta-feira (17/05) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) à pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.

 

Jairinho é acusado de ter matado o garoto, e a mãe de Henry, Monique Medeiros, foi denunciada como cúmplice. Ambos aguardam julgamento. Globo recorreu da decissão judicial.

 

Na decisão, o ministro afirma que a proibição constitui censura prévia: "Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis"

 

"Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", acrescentou o ministro.

 

Gilmar criticou a juíza Elizabeth Machado Louro que concedeu a liminar para que o capítulo não fosse ao ar. "A eminente magistrada extrapola o limite de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística da emissoras de televisão", destacou.

"Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público".

Vale destacar, que magistrada barrou a exibição alegando que o episódio sobre o caso que chocou o país ainda vai a júri popular e que a exibição da atração pode fazer com que os julgadores tivesse sua imparcialidade alterada.

 

No entanto, o caso Henry Borel não está em segredo de Justiça. Inclusive, as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio, na internet. A data do julgamento ainda não foi definida.

 

O programa policial já havia conversado com todos os advogados envolvidos no caso, inclusive Cláudia Dalledone, de Jairinho, e o promotor Fábio Vieira, além do pai de Henry Borel, Leniel Borel.

 

O Linha Direta voltou ao ar no início deste mês nas noites de quinta-feira, após 16 anos fora da grade do canal da família Marinho. Nos dois primeiros episódios, a atração teve grande repercussão ao mostrar crimes, como o caso Eloá (2008) e a barbárie de Queimadas (2012).